Questões de Concurso Público Prefeitura de Peabiru - PR 2024 para Agente Fiscal

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Q2396558
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Agente Fiscal |
Q2396558 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, a imunidade tributária recíproca, que impede a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de instituírem impostos uns sobre os outros, aplica-se a quais bens? 
Alternativas
Q2396559
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Agente Fiscal |
Q2396559 Direito Tributário
A luz do Código Tributário Municipal de Peabiru-PR, é CORRETO afirmar ser aquele que integra o Sistema Tributário do Município, decorrentes do exercício do poder de polícia do Município: 
Alternativas
Q2396560
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Peabiru , Lei nº 473 de 2005 - Código Tributário do Município de Peabiru ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Agente Fiscal |
Q2396560 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos mínimos indicados pelo Código Tributário Municipal de PR. Nesse sentido, é incorreto afirmar ser um desses melhoramentos: 
Alternativas
Q2396561
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Peabiru , Lei nº 473 de 2005 - Código Tributário do Município de Peabiru ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Agente Fiscal |
Q2396561 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A luz do Código Tributário Municipal Peabiru-PR, o contribuinte do Imposto sobre a Propriedade  Predial e Territorial Urbana é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou seu possuidor a qualquer título: 
Alternativas
Q2396562
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Peabiru , Lei nº 473 de 2005 - Código Tributário do Município de Peabiru ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Agente Fiscal |
Q2396562 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o valor venal do imóvel, valor este obtido na Planta Genérica Municipal. Nesse sentido, em conformidade com o Código Tributário Municipal de Peabiru – PR, é CORRETO afirmar que, no caso em tela, será observado a alíquota para o imóvel edificado, de: 
Alternativas
Respostas
26: B
27: A
28: A
29: C
30: A
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