Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana ...

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Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Agente Fiscal |

Q2396560 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos mínimos indicados pelo Código Tributário Municipal de PR. Nesse sentido, é incorreto afirmar ser um desses melhoramentos:

meio-fio ou calçamento, sem canalização de águas pluviais.

abastecimento de água.

sistema de esgotos sanitários.

rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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