Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Verde - GO 2024 para Procurador Autárquico

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Q3356567 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme o Código de Processo Civil, compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar, exceto:
Alternativas
Q3356568 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A lei processual cível prevê a cooperação jurídica internacional que será regida por tratado de que o Brasil faz parte, observando alguns requisitos. As alternativas traduzem essas condições, exceto:
Alternativas
Q3356569 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu. Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3356570 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No Processo Civil há conflito de competência, exceto:
Alternativas
Q3356571 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A sentença processual cível condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente. Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos:

I - o grau de zelo do profissional;
II - o lugar de prestação do serviço;
III - a natureza e a importância da causa;
IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3356572 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro. Considera-se terceiro, para ajuizamento dos embargos, exceto
Alternativas
Q3356573 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa que melhor define as possibilidades de se requerer a substituição da penhora.
Alternativas
Q3356574 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O processo civil disciplina que distribuídos os recursos, os autos serão imediatamente conclusos ao relator, que, em 30 (trinta) dias, depois de elaborar o voto, restitui-los-á, com relatório, à secretaria. Incumbe ao relator, exceto:
Alternativas
Q3356575 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil a decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:

I - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ofender a coisa julgada; violar manifestamente norma jurídica.
II - for proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente; for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória.
III - resultar de culpa da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei; for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos.
VI - obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3356576 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o código de processo civil, caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público, exceto:
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: B
4: C
5: D
6: C
7: B
8: C
9: X
10: B