A autorização prévia do Ministério da Educação para a oferta de cursos se dá nos termos do Decreto n. 9.235 de 15 de dezembro de 2017.

Em relação à autorização, analise as alternativas abaixo e marque a CORRETA quanto à regulação das Universidades Centros Universitários:

É o ato autorizativo que dá a uma Instituição de Ensino Superior a possibilidade de expedir e registrar um diploma para determinado curso, com validade nacional. A IES, na forma do art. 46 do Decreto n. 9.235/2017, deverá protocolar o pedido entre 50% - 75% do prazo previsto para integralização de sua carga horária. А qual ato autorizativo estamos nos referindo? Marque a alternativa que responde a pergunta corretamente.

A avaliação Institucional tanto é realizada internamente pela IES e conduzida pela sua Comissão Própria de Avaliação (CPA), como é realizada, externamente, por comissões designadas pelo INEP, seguindo as diretrizes da CONAES. Em ambas as modalidades, o processo se orienta por uma visão multidimensional que busca integrar sua natureza formativa e reguladora, em uma perspectiva de globalidade. A avaliação externa toma como referência os relatórios de autoavaliação e os padrões de qualidade para a educação superior expressos nos instrumentos de avaliação.

Em relação aos processos de autoavaliação e correto afirmar:

A MЕTA 12 do PNE (2014-2024) trata de elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para cinquenta por cento e a taxa líquida para trinta e três por cento da população, de dezoito a vinte e quatro anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, quarenta por cento das novas matrículas, no segmento público. Sobre as estratégias dessa META está INCORRETA a afirmativa:

Sobre a METА 13 (PNE 2014-2024), CORRETO afirmar que se refere a:

Segundo a Lei nº LEI n. 13.005/2014 que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), em seu art.2º são diretrizes do PNE:

I - Erradicação do analfabetismo.
II - Universalização do atendimento escolar.
III - Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
IV - Melhoria da qualidade da educação.
V - Formação para o trabalho еe para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.
VI - Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
VII - Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País.
VIII - Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.
IX - Valorização dos (as) profissionais da educação.
X - Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

Sobre o exposto, é CORRETO afirmar que:

No artigo 5° da Lei n. 13.005/2014 - PNE (2014-2024), a execução do PNEeo cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizadas pelas seguintes instâncias:

I - Ministério da Educação - MЕС.
II - Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
III - Conselho Nacional de Educação - CNE.
IV - Fórum Nacional de Educação.

Sobre o exposto, é CORRETO afirmar que:

O Art. 11. da Lei n. 13.005/2014 – PNE (2014- 2024) prevê que "O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da Educação Básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino. Em seu § 1º destaca que "o sistema de avaliação a que se refere o caput produzirá, no máximo a cada 2 (dois) anos [...]"

Analise as assertivas abaixo sobre quais produções o sistema de avaliação apresentará a cada 2 (dois) anos:

I- Indicadores de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos (as) estudantes apurado em exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos 80% (oitenta por cento) dos (as) alunos (as) de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola, e aos dados pertinentes apurados pelo censo escolar da Educação Básica;
II - Indicadores de avaliação institucional, relativos a características como o perfil do alunado e do corpo dos (as) profissionais da educação, as relações entre dimensão do corpo docente, do corpo técnico e do corpo discente, a infraestrutura das escolas, os recursos pedagógicos disponíveis e os processos da gestão, entre outras relevantes.
III - Indicadores que garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.
IV- Indicadores que promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.
V - Indicadores de formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais  e éticos em que se fundamenta a sociedade.

Sobre o exposto, é CORRETO afirmar que: