É o ato autorizativo que dá a uma Instituição de Ensino Superior a possibilidade de expedir e registrar um diploma para determinado curso, com validade nacional. A IES, na forma do art. 46 do Decreto n. 9.235/2017, deverá protocolar o pedido entre 50% - 75% do prazo previsto para integralização de sua carga horária. А qual ato autorizativo estamos nos referindo? Marque a alternativa que responde a pergunta corretamente.