Durante a apreciação das contas anuais de determinado Município, discutiu-se a competência da Câmara Municipal para exercer o controle externo e a natureza do parecer previamente emitido pelo Tribunal de Contas competente.

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. Compete exclusivamente ao Tribunal de Contas realizar o julgamento definitivo das contas anuais do Prefeito, cabendo à Câmara Municipal apenas executar as determinações constantes do parecer prévio.

PORQUE

II.A Constituição Federal de 1988 atribui ao Poder Legislativo Municipal o exercício do controle externo, com o auxílio do Tribuna de Contas competente, estabelecendo que o parecer prévio sobre as contas anuais do Prefeito somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

Durante a execução do planejamento estratégico de uma autarquia estadual, a unidade responsável pelo monitoramento identificou que alguns indicadores inicialmente definidos não estavam fornecendo informações adequadas para avaliar o alcance dos objetivos institucionais. Além disso, mudanças no ambiente externo alteraram determinadas condições consideradas quando as metas foram estabelecidas.

Diante dessa situação, a equipe discutiu a possibilidade de revisar indicadores e metas durante o período de vigência do planejamento.

Considerando a utilização de indicadores e metas no planejamento estratégico e na gestão por resultados, assinale a alternativa CORRETA.

No processo de revisão de expedientes administrativos, uma unidade de redação oficial identificou diferentes problemas relacionados à clareza, à precisão e à articulação das ideias. Para orientar a equipe, foram apresentados cinco conceitos associados à qualidade da redação administrativa.

Associe as colunas abaixo:

Coluna 1:

1.Clareza.

2.Precisão.

3.Objetividade.

4.Concisão.

5.Coesão e coerência.

Coluna 2:

(__) Emprego de palavras e expressões que permitam identificar de forma exata o sentido pretendido, evitando ambiguidades ou formulações que admitam interpretações imprecisas.

(__) Apresentação direta das informações relevantes, sem desviar o texto para considerações que não contribuam para a finalidade da comunicação.

(__) Organização do texto de maneira que sua mensagem possa ser compreendida com facilidade pelo destinatário.

(__) Eliminação de palavras, expressões ou informações desnecessárias, preservando-se integralmente o conteúdo essencial da comunicação.

(__) Articulação e encadeamento lógico das ideias, de modo que as diferentes partes do texto mantenham relação adequada entre si.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

Um órgão público pretende revisar seus procedimentos de transferência, recolhimento e eliminação documental. Durante a revisão, surgiram quatro interpretações acerca da relação entre os valores dos documentos e as fases de sua guarda.

Analise as afirmativas abaixo:

I.A passagem de documentos do arquivo corrente para o intermediário decorre, em regra, da redução da frequência de utilização administrativa, sem que isso signifique perda imediata de sua utilidade ou necessidade de conservação.

II.A transferência para o arquivo intermediário não implica, por si só, atribuição de valor permanente ao conjunto documental, uma vez que a destinação deverá observar os resultados da avaliação documental.

III.O recolhimento ao arquivo permanente pressupõe a identificação de documentos cuja preservação definitiva seja justificada por seu valor secundário, segundo os instrumentos e procedimentos de avaliação aplicáveis.

IV.A eliminação constitui uma operação decorrente da avaliação documental e deve observar os prazos e a destinação previamente estabelecidos nos instrumentos de gestão documental.

V.A classificação de um documento como corrente, intermediário ou permanente constitui atributo imutável de seu conteúdo, razão pela qual sua mudança de fase decorre apenas da alteração do local físico de armazenamento.

Está CORRETO o que se afirma em:

Uma autarquia estadual definiu como objetivo estratégico elevar a resolutividade dos serviços prestados ao cidadão. Para operacionalizar o acompanhamento desse objetivo, a unidade de planejamento propôs utilizar como indicador o número mensal de atendimentos concluídos, estabelecendo como meta um crescimento de 15% em relação ao exercício anterior. Durante a avaliação dos resultados, verificou-se, contudo, que o aumento do volume de atendimentos ocorreu simultaneamente ao crescimento do número de demandas reabertas e do tempo médio necessário para sua solução.

Nesse contexto, a utilização de indicadores para a gestão por resultados exige que o desempenho seja interpretado considerando a correspondência entre o objetivo estratégico, a dimensão efetivamente mensurada e a capacidade do indicador de representar o resultado pretendido.

Para que a mensuração produzida pelo indicador contribua efetivamente para a avaliação do objetivo estratégico estabelecido, é necessário que_______.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna:

Em determinado órgão público, o setor responsável pela gestão documental identificou dois conjuntos informacionais. O primeiro é formado por documentos produzidos e recebidos por uma unidade administrativa no desenvolvimento de suas atividades, mantendo relações entre si decorrentes das funções institucionais exercidas. O segundo reúne documentos diversos apenas porque foram selecionados por um servidor em razão de seu interesse pessoal pelo conteúdo, sem relação necessária com as atividades do órgão.

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

Um Estado da Federação pretende reorganizar a execução de determinada política pública e estuda transferir parte das atividades atualmente desempenhadas por uma secretaria de Estado para entidade dotada de personalidade jurídica própria. No curso da análise, surgiram dúvidas quanto à distinção entre descentralização e desconcentração administrativa e aos efeitos da criação de novas estruturas dentro ou fora da pessoa jurídica estatal.

Considerando os conceitos de organização administrativa aplicáveis à situação, assinale a alternativa CORRETA.

Um documento externo foi recebido por determinado órgão público e, após sua identificação inicial, deverá ingressar no fluxo administrativo até chegar à unidade responsável pela análise do assunto. Considerando a necessidade de assegurar rastreabilidade e controle da tramitação, o servidor responsável deverá observar uma sequência coerente de operações. Análise as afirmativas a seguir, marque V, para verdadeiro e F, para falso:

(__)O registro possibilita a formalização de informações necessárias à identificação e ao controle do documento no âmbito do órgão.

(__)A classificação pode ser realizada considerando o assunto do documento e os instrumentos de gestão documental adotados pela instituição.

(__)A distribuição corresponde ao encaminhamento do documento à unidade responsável pelo tratamento da matéria.

(__)A tramitação permite acompanhar o percurso do documento entre unidades ou responsáveis até a conclusão das providências administrativas.

Assinale a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Durante a elaboração do planejamento anual de contratações de um órgão público, a equipe responsável identificou a necessidade de organizar as demandas previstas pelas diferentes unidades administrativas. O objetivo era consolidar informações que permitissem racionalizar as contratações, evitar fracionamentos indevidos, compatibilizar os procedimentos com o planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das propostas orçamentárias.

Considerando as finalidades do planejamento das contratações públicas e sua integração com os demais instrumentos de gestão, analise as afirmativas abaixo:

I.O planejamento das contratações contribui para alinhar as aquisições e contratações aos objetivos institucionais e às necessidades efetivamente identificadas pelas unidades administrativas.

II.A consolidação das demandas pode favorecer a identificação de oportunidades de ganho de escala e a redução de contratações fragmentadas que poderiam ser planejadas conjuntamente.

III.O planejamento das contratações deve ser elaborado de forma independente do planejamento orçamentário, pois a definição prévia de recursos financeiros compromete a flexibilidade da Administração durante a execução.

IV.A organização antecipada das demandas pode contribuir para distribuir os procedimentos de contratação ao longo do exercício e reduzir concentrações que dificultem sua execução.

Está CORRETO o que se afirma em:

Durante a preparação de processo administrativo destinado à contratação de serviço continuado, a equipe responsável discutiu a necessidade de definir mecanismos de acompanhamento da execução contratual. A preocupação era estabelecer controles capazes de verificar o cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, registrar ocorrências relevantes e subsidiar eventuais providências administrativas durante a vigência do ajuste.

Considerando a fiscalização e a gestão dos contratos administrativos, analise as afirmativas abaixo:

I.O acompanhamento da execução contratual permite verificar se o objeto está sendo executado de acordo com as condições estabelecidas no contrato e nos demais documentos que integram a contratação.

II.O registro das ocorrências verificadas durante a execução contribui para documentar fatos relevantes e subsidiar a adoção das providências administrativas cabíveis.

III.A fiscalização contratual transfere ao agente designado a responsabilidade exclusiva pelo cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, afastando a responsabilidade desta pela adequada execução do objeto.

IV.A atuação dos responsáveis pelo acompanhamento do contrato deve observar as atribuições definidas pela Administração e os mecanismos de controle estabelecidos para a execução contratual.

Está CORRETO o que se afirma em: