Durante a preparação de processo administrativo destinado à ...
Durante a preparação de processo administrativo destinado à contratação de serviço continuado, a equipe responsável discutiu a necessidade de definir mecanismos de acompanhamento da execução contratual. A preocupação era estabelecer controles capazes de verificar o cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, registrar ocorrências relevantes e subsidiar eventuais providências administrativas durante a vigência do ajuste.
Considerando a fiscalização e a gestão dos contratos administrativos, analise as afirmativas abaixo:
I.O acompanhamento da execução contratual permite verificar se o objeto está sendo executado de acordo com as condições estabelecidas no contrato e nos demais documentos que integram a contratação.
II.O registro das ocorrências verificadas durante a execução contribui para documentar fatos relevantes e subsidiar a adoção das providências administrativas cabíveis.
III.A fiscalização contratual transfere ao agente designado a responsabilidade exclusiva pelo cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, afastando a responsabilidade desta pela adequada execução do objeto.
IV.A atuação dos responsáveis pelo acompanhamento do contrato deve observar as atribuições definidas pela Administração e os mecanismos de controle estabelecidos para a execução contratual.
Está CORRETO o que se afirma em: