Questões de Concurso Público Prefeitura de Campos Novos - SC 2022 para Analista Ambiental - Nível I

Foram encontradas 50 questões

Q4304279 Não definido
Analise os excertos abaixo sobre o Art. 14 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais):

Excerto I
O baixo grau do agente infrator é uma das circunstâncias que atenuam a pena da infração.

Excerto II
O arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada é uma das circunstâncias que atenuam a pena da infração.

Excerto II
A reincidência nos crimes de natureza ambiental é uma das circunstâncias que atenuam a pena da infração.

Após análise dos excertos acima, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q4304280 Não definido
No que se trata no Art. 2º da CONSEMA nº 117/2017, para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, o Município deve atender os seguintes requisitos básicos, EXCETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q4304281 Não definido
A CONSEMA nº 99/2017 têm por finalidade: 
Alternativas
Q4304282 Não definido
No que trata a Resolução CONAMA nº 369/2006, poderá autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em APP para utilidade pública nos casos descritos nas alternativa. No que se afirma na resolução sobre o tema, assinale a única alternativa que NÃO corresponde ao texto da resolução: 
Alternativas
Q4304283 Não definido
De acordo o que trata a resolução CONSEMA sobre os padrões de lançamento de efluentes, somente podem ser lançados direta ou indiretamente nos corpos de água interiores, lagunas, estuários e na beira-mar quando obedecidas às condições previstas nas normas federais e as seguintes:
(__)pH entre 4,0 e 9,0.
(__)Assegurar o transporte e dispersão dos sólidos nos lançamentos subaquáticos em mar aberto, sendo que o limite para materiais sedimentáveis será fixado pelo órgão licenciador em cada caso, após estudo de impacto ambiental realizado pelo interessado.
(__)Presença de materiais flutuantes visíveis.
(__)Cobre total: 0,5 mg/L.
Assinale com (V) quando verdadeira e (F) quando falsas, as lacunas acima, em seguida assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Alternativas
Q4304284 Não definido
Leia o excerto abaixo:
"Área necessária para a implantação do empreendimento ou execução da atividade, incluindo suas estruturas de apoio, vias de acesso privativas que precisarão ser construídas, ampliadas ou reformadas, bem como todas as demais operações unitárias associadas exclusivamente à infraestrutura do projeto, ou seja, de uso privativo do empreendimento ou atividade".
O contexto descrito no excerto acima da CONSEMA nº 98/2017 é a definição de: 
Alternativas
Q4304285 Não definido
De acordo com a Lei n° 6.938/1981 disposto no Art. 2º, são princípios básicos da Política Nacional do Meio Ambiente:
I.Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.
II.Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
III.Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.
IV.Determinar as condutas infracionais e as penalidades a ser aplicadas. V.Educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.
Em relação às assertiva acima, estão CORRETAS: 
Alternativas
Q4304286 Não definido
 A Lei nº 14.675/2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências, em seu Art. 7 apresenta como instrumentos da Política Estadual do Meio Ambiente:
I.Licenciamento ambiental.
II.Avaliação de impactos ambientais.
III.Licenciamento por ação popular da comunidade ao entorno.
IV.Fiscalização e aplicação de sanções e medidas compensatórias devidas ao não cumprimento das medidas necessárias à proteção do meio ambiente ou correção da degradação ambiental.
V.Educação ambiental.
Das assertivas acima, assinale a alternativa CORRETA da análise do Art. 7 da Lei:
Alternativas
Q4304287 Não definido
De acordo com Art. 13 da CONSEMA nº 143/2019, a destinação final de carcaças de suínos deve ser dada na própria propriedade através de: 
Alternativas
Q4304288 Não definido

"Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental".


 A definição acima excerto da CONAMA nº 237/97, de acordo com este documento trata do conceito de:

Alternativas
Q4304289 Não definido
 A CONAMA nº 465/2014 dispõe sobre os critérios necessários para o licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins. São alguns critérios para o licenciamento ambiental de posto, EXCETO: 
Alternativas
Q4304290 Não definido

De acordo com resolução da CONSEMA, poderá ser feito o aproveitamento emergencial de material lenhoso em remanescentes naturais derrubado ou danificado por fenômenos climáticos e eventos naturais extremos no Estado de Santa Catarina. A resolução da CONSEMA determina que o responsável pelo aproveitamento do material lenhoso terá um prazo de até X após a utilização do material para a entrega dos documentos junto ao órgão ambiental, a título informativo.


Assinale a alternativa que completa corretamente o X na questão: 

Alternativas
Q4304291 Não definido
O Brasil conta com diversos instrumentos para proteção do meio ambiente como, legislações, órgãos de proteção e fiscalização. Dentro desse universo o SISNAMA é: 
Alternativas
Q4304292 Não definido
Disposto no Art. 3 no inciso II da Lei nº 12.651/2012 (Código florestal brasileiro), a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, é definição de: 
Alternativas
Q4304293 Não definido

De acordo com o Art. 26 da Lei nº 15.736/2012. A piscicultura será considerada de interesse ambiental se estiver enquadrada no artigo anterior e contribuir em pelo menos uma das seguintes formas:


I.Incentivar a piscicultura em viveiros de propriedades rurais a fim de aliviar a pressão de pesca pela oferta constante de pescado.


II.Reduzir os danos ambientais causados pela captura de iscas aquáticas na natureza pela oferta dessas espécies provenientes de pisciculturas.


III.Incentivar a pesca esportiva, de lazer, recreativa, turística ou comercial em pesqueiros artificiais do tipo pesque pague.


IV.Reconstruir ambientes preservados por ação nociva ao meio ambiente.


Das assertivas acima, estão CORRETAS:

Alternativas
Q4304294 Não definido
A Resolução CONAMA n° 481/2017 estabelece critérios para controle de qualidade do processo de compostagem, sendo este processo composto por alguns elementos que possuem as seguintes definições:

Coluna 1
1.Agente patógenos.
2.Chorume. 
3.Compostagem.
4.Composto.
5.Lixiviado.


Coluna 2
(__)Produto estabilizado, oriundo do processo de compostagem, podendo ser caracterizado como fertilizante orgânico, condicionador de solo e outros produtos de uso agrícola.
(__)Líquido proveniente da umidade natural e da decomposição anaeróbia de resíduos orgânicos.
(__)Líquido resultante da infiltração e escorrimento de águas pluviais ou de outras fontes nas leiras de resíduos orgânicos.
(__)Bactérias, protozoários, fungos, vírus, helmintos, capazes de provocar doenças ao hospedeiro.
(__)Processo de decomposição biológica controlada dos resíduos orgânicos, efetuado por uma população diversificada de organismos, em condições aeróbias e termofílicas, resultando em material estabilizado, com propriedades e características completamente diferentes daqueles que lhe deram origem.


Correlacione a coluna 1 com a suas definições na coluna 2, em seguida assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Alternativas
Q4304295 Não definido
De acordo com a resolução CONAMA que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, são consideradas água doces as águas com salinidade: 
Alternativas
Q4304296 Não definido
De acordo com os dispostos no Decreto nº 6.660/2008, considera-se exploração eventual sem propósito comercial direto ou indireto, EXCETO o descrito em: 
Alternativas
Q4304297 Não definido
Em relação às renovações de licenças ambientais a Lei Complementar Nacional nº 140, de 8 de dezembro de 2011, determina que a mesma deve ser requerida com antecedência mínima de: 
Alternativas
Q4304298 Não definido

"Estudo técnico elaborado por equipe multidisciplinar que oferece elementos para a análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente causadoras de significativa degradação do meio ambiente".


Acesso: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=345935


O conceito acima define: 

Alternativas
Respostas
21: A
22: D
23: D
24: C
25: C
26: B
27: A
28: D
29: C
30: A
31: D
32: D
33: A
34: D
35: C
36: B
37: C
38: A
39: B
40: E