Questões de Concurso Público Prefeitura de Campos Novos - SC 2022 para Analista Ambiental - Nível I
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Excerto I
O baixo grau do agente infrator é uma das circunstâncias que atenuam a pena da infração.
Excerto II
O arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada é uma das circunstâncias que atenuam a pena da infração.
Excerto II
A reincidência nos crimes de natureza ambiental é uma das circunstâncias que atenuam a pena da infração.
Após análise dos excertos acima, assinale a alternativa CORRETA:
(__)pH entre 4,0 e 9,0.
(__)Assegurar o transporte e dispersão dos sólidos nos lançamentos subaquáticos em mar aberto, sendo que o limite para materiais sedimentáveis será fixado pelo órgão licenciador em cada caso, após estudo de impacto ambiental realizado pelo interessado.
(__)Presença de materiais flutuantes visíveis.
(__)Cobre total: 0,5 mg/L.
Assinale com (V) quando verdadeira e (F) quando falsas, as lacunas acima, em seguida assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
"Área necessária para a implantação do empreendimento ou execução da atividade, incluindo suas estruturas de apoio, vias de acesso privativas que precisarão ser construídas, ampliadas ou reformadas, bem como todas as demais operações unitárias associadas exclusivamente à infraestrutura do projeto, ou seja, de uso privativo do empreendimento ou atividade".
O contexto descrito no excerto acima da CONSEMA nº 98/2017 é a definição de:
I.Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.
II.Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
III.Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.
IV.Determinar as condutas infracionais e as penalidades a ser aplicadas. V.Educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.
Em relação às assertiva acima, estão CORRETAS:
I.Licenciamento ambiental.
II.Avaliação de impactos ambientais.
III.Licenciamento por ação popular da comunidade ao entorno.
IV.Fiscalização e aplicação de sanções e medidas compensatórias devidas ao não cumprimento das medidas necessárias à proteção do meio ambiente ou correção da degradação ambiental.
V.Educação ambiental.
Das assertivas acima, assinale a alternativa CORRETA da análise do Art. 7 da Lei:
"Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental".
A definição acima excerto da CONAMA nº 237/97, de acordo com este documento trata do conceito de:
De acordo com resolução da CONSEMA, poderá ser feito o aproveitamento emergencial de material lenhoso em remanescentes naturais derrubado ou danificado por fenômenos climáticos e eventos naturais extremos no Estado de Santa Catarina. A resolução da CONSEMA determina que o responsável pelo aproveitamento do material lenhoso terá um prazo de até X após a utilização do material para a entrega dos documentos junto ao órgão ambiental, a título informativo.
Assinale a alternativa que completa corretamente o X na questão:
De acordo com o Art. 26 da Lei nº 15.736/2012. A piscicultura será considerada de interesse ambiental se estiver enquadrada no artigo anterior e contribuir em pelo menos uma das seguintes formas:
I.Incentivar a piscicultura em viveiros de propriedades rurais a fim de aliviar a pressão de pesca pela oferta constante de pescado.
II.Reduzir os danos ambientais causados pela captura de iscas aquáticas na natureza pela oferta dessas espécies provenientes de pisciculturas.
III.Incentivar a pesca esportiva, de lazer, recreativa, turística ou comercial em pesqueiros artificiais do tipo pesque pague.
IV.Reconstruir ambientes preservados por ação nociva ao meio ambiente.
Das assertivas acima, estão CORRETAS:
Coluna 1
1.Agente patógenos.
2.Chorume.
3.Compostagem.
4.Composto.
5.Lixiviado.
Coluna 2
(__)Produto estabilizado, oriundo do processo de compostagem, podendo ser caracterizado como fertilizante orgânico, condicionador de solo e outros produtos de uso agrícola.
(__)Líquido proveniente da umidade natural e da decomposição anaeróbia de resíduos orgânicos.
(__)Líquido resultante da infiltração e escorrimento de águas pluviais ou de outras fontes nas leiras de resíduos orgânicos.
(__)Bactérias, protozoários, fungos, vírus, helmintos, capazes de provocar doenças ao hospedeiro.
(__)Processo de decomposição biológica controlada dos resíduos orgânicos, efetuado por uma população diversificada de organismos, em condições aeróbias e termofílicas, resultando em material estabilizado, com propriedades e características completamente diferentes daqueles que lhe deram origem.
Correlacione a coluna 1 com a suas definições na coluna 2, em seguida assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
"Estudo técnico elaborado por equipe multidisciplinar que oferece elementos para a análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente causadoras de significativa degradação do meio ambiente".
Acesso: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=345935
O conceito acima define: