"Estudo técnico elaborado por equipe multidisciplinar que o...

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Q4304298 Não definido

"Estudo técnico elaborado por equipe multidisciplinar que oferece elementos para a análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente causadoras de significativa degradação do meio ambiente".


Acesso: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=345935


O conceito acima define: 

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