Questões de Concurso Público UFU-MG 2019 para Técnico em Contabilidade

Em 1° de novembro de 2018, a Cia. Brasileira contratou, para início imediato, o valor de R$ 2.400,00 de prêmio de seguro relativo à proteção de seus imóveis. O pagamento foi efetuado em três parcelas iguais em 30 de novembro e 31 de dezembro de 2018; 31 janeiro de 2019.

Com base somente no exposto, é correto afirmar que, em 31 de dezembro de 2018,

Com base no Sistema Tributário Nacional vigente, analise as afirmativas abaixo.

I. O tributo tem por fato gerador uma situação independentemente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

II. Imposto é toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

III. As taxas cobradas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.

IV. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

Assinale a alternativa que apresenta apenas afirmativas corretas.

A discriminação das rendas tributárias no Brasil é estabelecida pela Constituição da República e representa a partilha do poder tributário e a distribuição das respectivas receitas entre os entes tributantes.

Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta competência da União para instituir impostos.

A Cia Brasileiríssima, que atua no comércio de roupas, adquiriu mercadorias para revenda no valor de R$ 2.400,00. Neste valor estão incluídos os impostos recuperáveis no valor de R$ 288,00. A Cia. Brasileiríssima vendeu toda a mercadoria no mesmo período, no valor de R$ 3.600,00. Os impostos incidentes sobre a venda totalizaram R$ 648,00. As comissões de vendas relativas a essas mercadorias totalizaram R$ 48,00.

Com base nessas informações, assinale a alternativa INCORRETA.