Questões de Concurso Público TJ-PB 2008 para Analista Judiciário
Foram encontradas 11 questões
Q367466
Direito Constitucional
Preencher as lacunas com a alternativa correta:
O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de ___membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela ___do Senado Federal, para um mandato de ___anos, admitida uma recondução.
O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de ___membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela ___do Senado Federal, para um mandato de ___anos, admitida uma recondução.
Q367467
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que completa corretamente a assertiva:
A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislati- va, mediante proposta da maioria
A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislati- va, mediante proposta da maioria
Q367468
Direito Constitucional
A declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, por parte dos Tribunais, dar-se-á somente pelo voto da maioria
Q367469
Direito Constitucional
Leia com atenção as assertivas abaixo:
I – As custas judiciais e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça.
II – Os Estados criarão Justiça de Paz, remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de dois anos e competência para, na forma regimental, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação.
III – Os Tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos especificamente para o Poder Judiciário no contexto do plano plurianual.
IV – A atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedados férias coletivas nos juízos e tribunais, e nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes atuarão em plantão permanente.
V - O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população.
Está(ão) correta(s) apenas:
I – As custas judiciais e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça.
II – Os Estados criarão Justiça de Paz, remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de dois anos e competência para, na forma regimental, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação.
III – Os Tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos especificamente para o Poder Judiciário no contexto do plano plurianual.
IV – A atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedados férias coletivas nos juízos e tribunais, e nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes atuarão em plantão permanente.
V - O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população.
Está(ão) correta(s) apenas:
Q367470
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta, com relação a assertiva:
A superveniência de lei federal sobre normas gerais, no âmbito da competência concorrente,
A superveniência de lei federal sobre normas gerais, no âmbito da competência concorrente,
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