A declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativ...

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Q367468

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Analista Judiciário |

Q367468 Direito Constitucional

A declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, por parte dos Tribunais, dar-se-á somente pelo voto da maioria

absoluta dos seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.

simples dos seus membros, presente a maioria absoluta dos seus componentes.

de dois terços dos membros do Tribunal Pleno.

relativa dos seus membros ou dos membros da Câmara respectiva.

de três quintos dos seus membros, presente a maioria absoluta dos seus componentes.

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