Questões de Concurso Público SEJUC - RR 2011 para Agente Penitenciário
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Q822601
Direito Penal
Atualmente muito se tem discutido nos
veículos de comunicação em relação a
uma possível redução da maioridade
penal. Para fins práticos, segundo a
legislação atual, a maioridade penal
começa:
Q822602
Direito Penal
Em relação ao crime de aborto em suas
diversas modalidades tipificadas nos
artigos 124 a 128 do Código Penal é INCORRETO afirmar:
Q822603
Direito Penal
Servidor público, no exercício da função,
que por mero capricho, deixa de cumprir
ordem judicial que lhe foi transmitida em
cumprimento de mandado, pelo Oficial de
Justiça. Assim agindo, o mencionado
servidor público comete o crime de:
Q822604
Direito Penal
A inabilitação temporária para o exercício
de função pública cominada aos delitos de
abuso de autoridade, previstos na Lei n.
4.898/65, quando aplicada de forma
isolada e autônoma, tem a natureza de:
Q822605
Direito Penal
Em relação ao crime de tortura tipificado
na Lei n. 9.455/97 (Lei da Tortura) o
sofrimento físico ou mental ao qual foi
submetida a vítima: