Q2327212Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A medida excepcional e irrevogável, à qual se
deve recorrer apenas quando esgotados os recursos
de manutenção da criança ou adolescente na família
natural ou extensa, denomina-se
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Q2327217Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O conjunto ordenado de princípios, regras e
critérios que envolvem a execução de medidas
socioeducativas a adolescentes em conflito com a lei
denomina-se
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Q2327219Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O órgão permanente e autônomo, não
jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar
pelo cumprimento dos direitos da criança e do
adolescente denomina-se
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Q2327222Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A entidade governamental que não cumprir os
requisitos obrigatórios para a inscrição de programa
de atendimento socioeducativo estará sujeita à
seguinte medida: