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UECE-CEV - 2019 - Prefeitura de Sobral - CE - Analista de Gestão - Contabilidade
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Q4421456

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,

Ano: 2019 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2019 - Prefeitura de Sobral - CE - Analista de Gestão - Contabilidade |

Q4421456 Direito Tributário

Os serviços públicos a que se refere o Código Tributário Nacional consideram-se

Alternativas

específicos, quando por ele usufruídos a qualquer título, independentemente de necessidades públicas ou de qualquer ação estatal.

utilizados efetivamente pelo contribuinte quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em funcionamento.

utilizados potencialmente pelo contribuinte quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção ou de necessidades públicas.

divisíveis, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.

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Q4421457

Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária ,

Ano: 2019 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2019 - Prefeitura de Sobral - CE - Analista de Gestão - Contabilidade |

Q4421457 Direito Tributário

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na seguinte ordem:

Alternativas

a analogia, a equidade, os princípios gerais de direito tributário e os princípios gerais de direito público.

os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário, a analogia e a equidade.

a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade.

os princípios gerais de direito tributário, a equidade, os princípios gerais de direito público e a analogia.

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Q4421461

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuições Especiais , Tributos Municipais , COSIP ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2019 - Prefeitura de Sobral - CE - Analista de Gestão - Contabilidade |

Q4421461 Direito Tributário

A contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública, cobrada na fatura de energia elétrica, é uma

Alternativas

contribuição de melhoria.

tarifa pública.

espécie tributária.

taxa de serviços.

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Q4421465

Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ,

Ano: 2019 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2019 - Prefeitura de Sobral - CE - Analista de Gestão - Contabilidade |

Q4421465 Direito Tributário

Sobre a obrigação tributária, é correto afirmar que

Alternativas

a obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação acessória.

jamais as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.

a capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais, bem como de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

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Q4421466

Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Remissão ,

Ano: 2019 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2019 - Prefeitura de Sobral - CE - Analista de Gestão - Contabilidade |

Q4421466 Direito Tributário

Nos termos do Código Tributário Nacional, extingue o crédito tributário a

Alternativas

remissão.

anistia.

isenção.

moratória.

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Respostas

1: D

2: C

3: C

4: D

5: A