Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente...

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Ano: 2019 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2019 - Prefeitura de Sobral - CE - Analista de Gestão - Contabilidade |

Q4421457 Direito Tributário

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na seguinte ordem:

a analogia, a equidade, os princípios gerais de direito tributário e os princípios gerais de direito público.

os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário, a analogia e a equidade.

a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade.

os princípios gerais de direito tributário, a equidade, os princípios gerais de direito público e a analogia.

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