Questões de Concurso Público SEPLAG-CE 2011 para Agente Penitenciário

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Q791823
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade , Modalidades das Penas privativas de liberdade ,
Ano: 2011 Banca: UECE-CEV Órgão: SEPLAG-CE Prova: UECE-CEV - 2011 - SEPLAG - CE - Agente Penitenciário |
Q791823 Direito Penal
Nos termos do art. 33, § 2º, “a” do Código Penal Brasileiro, a pena privativa de liberdade deverá inicialmente ser cumprida em regime fechado quando for superior a
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Q791824
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Advocacia administrativa ,
Ano: 2011 Banca: UECE-CEV Órgão: SEPLAG-CE Prova: UECE-CEV - 2011 - SEPLAG - CE - Agente Penitenciário |
Q791824 Direito Penal
Quem patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, incidirá no tipo penal de
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Q791825
Direito Penal Antijuridicidade , Legítima defesa , Estado de necessidade , Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito
Ano: 2011 Banca: UECE-CEV Órgão: SEPLAG-CE Prova: UECE-CEV - 2011 - SEPLAG - CE - Agente Penitenciário |
Q791825 Direito Penal
Caso um policial, no exercício de sua profissão, seja recebido a balas por um criminoso e, após trocar tiros com o mesmo, venha a matá-lo, a causa extintiva de punibilidade que deve ser alegada em sua defesa é
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Q791826
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Detração penal ,
Ano: 2011 Banca: UECE-CEV Órgão: SEPLAG-CE Prova: UECE-CEV - 2011 - SEPLAG - CE - Agente Penitenciário |
Q791826 Direito Penal
Nos termos do art. 42, do Código Penal Brasileiro, computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória no Brasil ou no estrangeiro. Tal determinação legal é denominada
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Q791847
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 ,
Ano: 2011 Banca: UECE-CEV Órgão: SEPLAG-CE Prova: UECE-CEV - 2011 - SEPLAG - CE - Agente Penitenciário |
Q791847 Direito Penal
Dentre as hipóteses contidas nas opções a seguir, assinale a única que NÃO faz parte das causas de aumento de pena de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço) previstas na Lei N. 9.455/97, no que concerne a Crimes de Tortura.
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: A
4: B
5: A
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