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TRT 14R - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho
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Q425119

Direito do Trabalho Remuneração e salário , Adicionais ,

Ano: 2014 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q425119 Direito do Trabalho

Quanto ao adicional de periculosidade, é CORRETO afirmar que:

Alternativas

O pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto, dispensa a realização da prova técnica exigida pelo art. 195 da CLT, pois torna incontroversa a existência do trabalho em condições perigosas;

Apenas o trabalho exercido em condições perigosas de forma não intermitente dá direito ao empregado a receber o adicional de periculosidade de forma integral;

Não é devido o adicional de periculosidade aos empregados cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos de empresas de telefonia, ainda que, no exercício de suas funções, fiquem expostos a condições de risco equivalente ao do trabalho exercido em contato com sistema elétrico de potência, por ausência de previsão legal expressa;

No tocante à periculosidade no labor com eletricidade, é assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco;

O bombeiro civil, assim considerado quem, devidamente habilitado para tanto, exerça, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista, ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio, faz jus ao recebimento do adicional de periculosidade à razão de 30% do salário mensal, nele incluídos os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

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Q425120

Direito do Trabalho Remuneração e salário , Duração do trabalho , Dos contratos de natureza trabalhista , Modalidades de contratos de emprego , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego , Trabalho extraordinário ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q425120 Direito do Trabalho

Ana da Silva foi contratada para trabalhar como recepcionista de uma grande empresa transnacional e, diante da grande carga de trabalho, durante todo período contratual, ativou-se em jornada extraordinária. A respeito do tema, é CORRETO afirmar que:

Alternativas

Em não havendo elastecimento diário superior a duas horas e desde que haja a remuneração do adicional constitucional, a lei dispensa a celebração de acordo escrito entre empregador e empregado ou instrumento normativo;

Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou contrato coletivo, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda o horário normal da semana nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias;

Ana da Silva não poderá participar de programa válido de banco de horas caso o contrato tenha sido firmado sob o regime de tempo parcial;

Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outra semana, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias;

Se pactuado banco de horas, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, fará o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração no mês da realização do labor extraordinário, devidamente atualizado.

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Q425121

Direito do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,

Ano: 2014 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q425121 Direito do Trabalho

Roberto Carlos foi admitido em 03 de março de 2008 pela empresa ABC Livros Didáticos Ltda., para cumprir jornada semanal de 44 horas, tendo trabalhado sem faltas até a presente data. Suas férias do período aquisitivo 2008/2009 foram usufruídas de 22 de fevereiro de 2010 a 23 de março de 2010 e remuneradas no dia 10 de fevereiro de 2010. As férias do período aquisitivo 2009/2010 foram usufruídas de 02 a 31 de janeiro de 2011 e remuneradas no dia 05 de janeiro de 2011 e as férias do período aquisitivo 2011/2012 não foram concedidas nem pagas. A respeito do tema, é CORRETO afirmar que:

Alternativas

As férias do período aquisitivo 2008/2009 foram concedidas parcialmente a destempo o que motiva a paga de sua dobra integral; as férias do período aquisitivo 2009/2010 foram gozadas dentro do período devido e o obreiro não tem nada a receber no que pertine a elas; as férias do período aquisitivo 2010/2011 deverão ser pagas em dobro e poderá, desde já, o obreiro postular seu recebimento judicialmente;

As férias do período aquisitivo 2008/2009 foram concedidas parcialmente a destempo o que motiva a paga da dobra dos dias gozados após o término do período de gozo; as férias do período aquisitivo 2009/2010 foram gozadas no prazo mas pagas intempestivamente, o que motiva o direito à dobra integral; o obreiro poderá postular judicialmente que seja fixado o período de gozo de suas férias 2010/2011, com multa diária de 5% sobre o salário mínimo até o cumprimento da ordem judicial, sem prejuízo da remessa de ofício à autoridade administrativa após o trânsito em julgado da decisão;

As férias do período aquisitivo 2008/2009 foram concedidas com início dentro do período de gozo, o que afasta a incidência da dobra; as férias do período aquisitivo 2009/2010 foram gozadas no prazo mas pagas intempestivamente, o que motiva o direito à dobra dos dias entre o início das férias e o seu pagamento; as férias 2010/2011 deverão ser pagas em dobro, quando da rescisão do contrato de trabalho;

As férias do período aquisitivo 2008/2009 foram concedidas parcialmente a destempo o que motiva a paga de sua dobra integral; as férias do período aquisitivo 2009/2010 foram gozadas no prazo mas pagas intempestivamente, o que motiva o direito à dobra integral; o obreiro poderá postular judicialmente que seja fixado o período de gozo de suas férias 2010/ 2011, com multa diária de 5% sobre o salário mínimo até o cumprimento da ordem judicial, sem prejuízo da remessa de ofício à autoridade administrativa após o trânsito em julgado da decisão;

As férias do período aquisitivo 2008/2009 foram concedidas parcialmente a destempo o que motiva a paga da dobra dos dias gozados após o término do período de gozo; as férias do período aquisitivo 2009/2010 foram gozadas no prazo mas pagas intempestivamente, o que motiva o direito à dobra dos dias entre o início das férias e o seu pagamento; as férias do período aquisitivo 2010/2011 deverão ser pagas em dobro e poderá, desde já, o obreiro postular seu recebimento judicialmente;

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Q425122

Direito do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,

Ano: 2014 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q425122 Direito do Trabalho

Mario Pequim foi contratado nas funções de ajudante de produção, para recebimento de salário-hora de R$ 4,00 a ser pago mensalmente. No tocante ao descanso semanal remunerado, PODE-SE dizer que:

Alternativas

Já está compreendido na remuneração calculada pelo produto entre o número de horas laboradas e o valor do salário hora, já que o salário é pago mensalmente;

Deve ser calculado e remunerado à parte, uma vez que o empregado é horista, e o valor é obtido pelo quociente do valor da remuneração devida naquele mês pelo divisor 220 e a multiplicação do resultado por 8 horas;

Deve ser calculado e remunerado à parte, uma vez que o empregado é horista e o valor é obtido pelo quociente do valor da remuneração devida no mês (número de horas trabalhadas multiplicado pelo valor do salário por hora) pelo número de dias de efetivo labor multiplicado pelo número de dias de descanso;

Em se tratando de emprego horista, não haverá perda do direito à remuneração do descanso, ainda que tenha ocorrido falta injustificada na semana, eis que a ausência de remuneração do dia de ausência já penaliza o suficiente o trabalhador;

Para apuração de dias de repouso a serem remunerados devem ser considerados apenas os domingos do mês respectivo, excluídos os feriados.

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Q425123

Direito do Trabalho Remuneração e salário , Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT). ,

Ano: 2014 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q425123 Direito do Trabalho

Considerando-se o entendimento jurisprudencial majoritário a respeito de equiparação salarial, fazem jus ao recebimento de diferenças salariais os seguintes empregados, EXCETO:

Alternativas

Foi contratado na mesma data que seu paradigma para exercer as mesmas funções e ocupar o mesmo cargo, porém com salário contratual inferior, tendo o empregador argumentado que seu paradigma recebia mais porque estava trabalhando naquela função porque no emprego anterior fôra reabilitado pelo INSS, em decorrência de acidente de trabalho sofrido;

Foi contratado como ajudante geral em 30/06/2011, enquanto seu paradigma foi contratado como faxineiro em 20/03/2009, passando a ajudante de produção em 24/04/2011, sendo que, enquanto ajudantes, ambos realizavam exatamente as mesmas tarefas, sem qualquer distinção quanto à qualidade, produtividade e perfeição técnica;

Foi contratado pelo município de Cidade Feliz um ano após seu paradigma. Ambos prestaram o mesmo concurso para motorista e desempenham a mesma função desde a admissão. No entanto, recebem salários diferentes por força de previsão de lei municipal que instituiu quadro de pessoal. As normas de referido quadro, não homologado pelo Ministério do Trabalho, prevêem a progressão funcional e enquadram o paradigma no cargo de motorista ll, enquanto o equiparando, recém admitido, ocupa o cargo de motorista I;

Foi contratada como secretária, porém desempenha as funções de gerente, inclusive com os poderes de gestão inerentes ao cargo respectivo. Sendo a única gerente da empresa, aponta como salário de paradigma a média de mercado paga àqueles que desempenham tal função;

Empregado público contratado pelo município de Paraisolândia do Norte, é cedido através de convênio para trabalhar na Vara do Trabalho da localidade, desempenhando tarefas da função de técnico judiciário. Ativa-se na mesa ao lado de outro empregado público, contratado pelo mesmo município, com idêntica data de admissão e cedido através do mesmo convênio, que trabalha nas mesmas funções, mas recebe salário 30% superior.

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Respostas

16: A

17: C

18: A

19: C

20: D

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