Questões TRF - 3ª REGIÃO 2016 para Juiz Federal Substituto

Q625108

Ano: 2016 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q625108 Direito Tributário

Aponte a alternativa correta:

Contribuições de melhoria são tributos vinculados à prestação ou à disposição de serviços públicos fruíveis pelo contribuinte.

Pagando um imposto o contribuinte pode exigir do Poder Público uma contraprestação individual e específica.

Em caso de relevante interesse público os Estados e o DF podem instituir contribuições de intervenção no domínio econômico.

A tarifa pública e o preço público não se submetem ao regime jurídico tributário porque sua natureza é contratual.

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Q625109

Ano: 2016 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q625109 Direito Tributário

Assinale a alternativa incorreta:

Tratando-se de serviço indivisível e inespecífico, a iluminação pública não pode ser remunerada mediante taxa.

Cabe ao Poder Judiciário, em prestígio da isonomia, estender tratamento tributário benéfico já previsto em lei, para contribuinte não contemplado no texto legal.

As contribuições sociais e as contribuições de intervenção no domínio econômico não incidirão sobre receitas decorrentes de exportação.

É possível a adoção, no cálculo do valor de uma taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo de um imposto, desde que não ocorra integral identidade entre uma base e outra.

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Questões de Concurso Público TRF - 3ª REGIÃO 2016 para Juiz Federal Substituto

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