Questões de Concurso Público TRF - 2ª REGIÃO 2017 para Juiz Federal Substituto
Foram encontradas 6 questões
Ano: 2017
Banca:
TRF - 2ª Região
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
TRF - 2ª Região - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q794623
Direito Processual Penal
Maria foi presa em flagrante em aeroporto ao tentar embarcar
cocaína para outro país. No momento da lavratura do auto de
prisão em flagrante, Maria afirmou não ter condições de constituir
advogado e optou por permanecer calada. Assinale a opção correta:
Ano: 2017
Banca:
TRF - 2ª Região
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
TRF - 2ª Região - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q794624
Direito Processual Penal
Delegado da Polícia Federal recebe carta apócrifa, na qual é
reportado esquema de fraude, consistente em produzir atestados
falsos para obtenção, junto ao INSS, de benefícios de auxílio-doença.
Após diligências preliminares destinadas a verificar a
verossimilhança das informações da carta, o Delegado instaura
inquérito policial para completa apuração dos fatos. Consideradas
tal narrativa e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta:
Ano: 2017
Banca:
TRF - 2ª Região
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
TRF - 2ª Região - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q794625
Direito Processual Penal
Réu é pronunciado por homicídio qualificado e, após regular
julgamento perante o tribunal de júri, no âmbito da Justiça Federal,
é condenado e tem a sua pena fixada em 15 anos de reclusão, em
regime fechado. A defesa apela sustentando que o veredicto é
manifestamente contrário à prova dos autos. O Ministério Público
apela requerendo o aumento da pena. Assinale a opção correta:
Ano: 2017
Banca:
TRF - 2ª Região
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
TRF - 2ª Região - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q794626
Direito Processual Penal
Analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a opção correta.
I — Oferecida a denúncia ou queixa, o juiz deverá citar o réu para a apresentação de resposta escrita em dez dias. Após tal manifestação da defesa, o juiz proferirá decisão de recebimento ou de rejeição da denúncia ou queixa apresentada.
II - O réu preso só deve ser interrogado por videoconferência quando presentes razões excepcionais previstas no Código de Processo Penal, devendo ser garantido, durante o ato, o acesso a canais telefônicos reservados para comunicação entre o defensor que esteja no presídio e o advogado presente na sala de audiência do fórum, e entre este e o preso.
III - Se o réu, citado pessoalmente, não apresentar a resposta no prazo legal, o juiz decretará sua revelia e proferirá decisão de saneamento do processo. A petição de resposta escrita não é termo essencial do processo e sua falta não enseja nulidade.
I — Oferecida a denúncia ou queixa, o juiz deverá citar o réu para a apresentação de resposta escrita em dez dias. Após tal manifestação da defesa, o juiz proferirá decisão de recebimento ou de rejeição da denúncia ou queixa apresentada.
II - O réu preso só deve ser interrogado por videoconferência quando presentes razões excepcionais previstas no Código de Processo Penal, devendo ser garantido, durante o ato, o acesso a canais telefônicos reservados para comunicação entre o defensor que esteja no presídio e o advogado presente na sala de audiência do fórum, e entre este e o preso.
III - Se o réu, citado pessoalmente, não apresentar a resposta no prazo legal, o juiz decretará sua revelia e proferirá decisão de saneamento do processo. A petição de resposta escrita não é termo essencial do processo e sua falta não enseja nulidade.
Ano: 2017
Banca:
TRF - 2ª Região
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
TRF - 2ª Região - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q794628
Direito Processual Penal
Tício era Diretor do Banco Reco S.A., instituição regulamente
constituída e autorizada a funcionar. Entre 2011 e 2012, Tício,
juntamente com outros diretores, praticou gestão fraudulenta e
fraudes que simulavam empréstimos milionários não pagos,
inventando a existência de créditos, lançados no balanço e
demonstrativos do Banco. Todavia, Tício decide revelar os crimes
praticados e procura Delegado de Polícia Federal. Instaurado
inquérito, Tício identifica os coautores e partícipes, indicando a
conduta e a divisão de tarefas entre os fraudadores. Afirmando-se a
inexistência de valores produzidos pela fraude, não houve
reparação financeira. O Delegado de Polícia lavra acordo de
colaboração premiada (Lei n° 12.850/2013) e, diante da
colaboração de Tício, assistido todo o tempo por advogado, insere
cláusula prevendo o perdão judicial, dc modo que Tício não sofra
pena. O acordo é enviado ao juiz natural que, ouvido o Ministério
Público, o homologa. Ajuizada a ação penal, um dos corréus argui
a nulidade do acordo de colaboração. Entre as opções abaixo,
apenas uma mostra, corretamente, vício de legalidade existente no
acordo. Assinale-a: