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Q1330922

Direito Processual Penal Das Provas , Princípios fundamentais do direito processual penal , Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos , Sistemas de apreciação e valoração ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2015 - TJ-AC - Juiz Leigo |

Q1330922 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

Considera-se prova ilícita aquela obtida com violação de regras de direito processual.

Considera-se prova ilegítima a obtida com transgressão de norma de direito material.

A confissão pode ser judicial, extrajudicial ou espontânea. Entretanto, a confissão nunca será provocada.

Quanto ao sistema de apreciação da prova, prevalece no Brasil o livre convencimento motivado, pois o juiz, em que pese à liberdade em apreciar as provas produzidas, deve declinar os fundamentos do seu entendimento.

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Q1330941

Direito Processual Penal Ação Penal , Condições para o Exercício da Ação Penal ,

Ano: 2015 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2015 - TJ-AC - Juiz Leigo |

Q1330941 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

A justa causa não é considerada como uma das condições da ação penal.

O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado.

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.

A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

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Q1330942

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal , Intimação e notificação ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2015 - TJ-AC - Juiz Leigo |

Q1330942 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.

A revelia do processo civil possui as mesmas características do processo penal.

A intimação do Ministério Público, do defensor nomeado/dativo e do réu preso será sempre pessoal.

A citação por edital no Juizado Especial Criminal não é possível em qualquer caso por ser o procedimento célere.

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Q1330944

Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,

Ano: 2015 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2015 - TJ-AC - Juiz Leigo |

Q1330944 Direito Processual Penal

LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09).

Acerca dos princípios orientadores dos Juizados Especiais, assinale a opção CORRETA.

Alternativas

Nos Juizados Especiais o processo é orientado pelos critérios da oralidade, anterioridade, irretroatividade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

Nos Juizados Especiais o processo é orientado pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

Nos Juizados Especiais o processo é orientado pelos critérios da fragmentariedade, simplicidade, intervenção mínima, economia processual e celeridade, buscando, desde que requerida pelas partes, a conciliação ou a transação.

Nos Juizados Especiais o processo é orientado pelos critérios da oralidade, anterioridade, segurança jurídica, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que necessário, a conciliação ou a transação.

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1: D

2: A

3: B

4: B

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