A Constituição Federal prevê que um percentual das
receitas de impostos tenha destinação ao atendimento da
manutenção e desenvolvimento do ensino. Essa prática tem
relação com o princípio orçamentário denominado:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso
Parabéns! Você acertou!
Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso
A conduta responsável da gestão pública exige que sejam
implementadas ações no sentido de promover o equilíbrio entre
receitas e despesas públicas. Nesse sentido, a norma de gestão
pública que dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas
públicas é a lei:
A Lei Orçamentária Anual (LOA), no que diz respeito à
sua elaboração e formalização, deve obedecer às orientações
estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Dentre as
orientações, consta que a LOA deve conter:
As despesas públicas têm a classificação, quanto à
sua natureza, amparadas nos conceitos de orçamentárias e
extraorçamentárias. Dentre as despesas extraorçamentárias,
destacam-se os desembolsos realizados para os pagamentos de:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado
Parabéns! Você acertou!
Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado