A Lei Orçamentária Anual (LOA), no que diz respeito à sua e...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3883763
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Instrumentos de Planejamento ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Contador |
Q3883763 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Orçamentária Anual (LOA), no que diz respeito à sua elaboração e formalização, deve obedecer às orientações estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Dentre as orientações, consta que a LOA deve conter:  
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: B

Fundamento decisivo: A decisão dependia de identificar, na LRF, o conteúdo exigido para a LOA: a reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Tema central: Conteúdo obrigatório da LOA
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque a evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios não integra o conteúdo da LOA. Pela base, esse elemento pertence ao anexo de metas fiscais da LDO, conforme a LRF, art. 4º, § 2º, III.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde ao conteúdo obrigatório da LOA previsto expressamente na LRF, art. 5º, III: o projeto de lei orçamentária anual deve conter reserva de contingência, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Esse é o critério normativo específico que sustenta a alternativa.
C
Errada
Incorreta porque normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos são matéria da LDO, e não da LOA. A base vincula esse ponto à LRF, art. 4º, I, e.
D
Errada
Incorreta porque o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado integra o anexo de metas fiscais da LDO, não a LOA. Esse confronto está indicado na base com referência à LRF, art. 4º, § 2º, V.
Pegadinha da questão
A questão explorou a confusão entre conteúdo da LOA e conteúdo da LDO, especialmente do anexo de metas fiscais.
Dica para questões semelhantes
  • Se a questão perguntar o que a LOA deve conter na LRF, procure comandos do art. 5º, e não itens típicos do anexo de metas fiscais da LDO.
  • Evolução do patrimônio líquido e demonstrativos fiscais de renúncia de receita e margem de expansão devem ser associados, pela base, à LDO/anexo de metas fiscais, não à LOA.
  • Normas sobre controle de custos e avaliação de resultados, na LRF, devem ser classificadas como conteúdo da LDO quando a banca tentar deslocá-las para a LOA.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar nº 101/2000), especificamente em seu art. 5º, inciso III, determina que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve conter:

a reserva de contingência para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Atricon

Atricon

+1

Detalhes relevantes sobre a LOA na LRF:

Finalidade: A reserva de contingência é destinada a cobrir riscos fiscais que não podem ser previstos com precisão, como passivos contingentes.

Montante: O montante da reserva e a forma de utilização devem ser definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Compensação: A LOA deve ser compatível com as metas fiscais da LDO e conter demonstrativos de compensação de renúncia de receita

fonte GPT

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas