Questões de Concurso Público Prefeitura de Araçás - BA 2026 para Auditor Tributário - Secretaria de Finanças

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Q4322672 Direito Civil
No ordenamento jurídico brasileiro, é dotado de capacidade civil plena para os atos da vida civil o:
Alternativas
Q4322673 Direito Civil
A prescrição consiste na perda da pretensão ao exercício de determinado direito pelo decurso do tempo, visando à segurança jurídica. Segundo o Código Civil, esse instituto jurídico pode ser alegado:
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Q4322675 Direito Civil
O domicílio pode ser conceituado como o local onde o sujeito fixa residência com ânimo definitivo. Não obstante, a lei determina que tem domicílio necessário o:
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Q4322678 Direito Civil
Quando na mesma obrigação concorre uma pluralidade de devedores, e de qualquer deles se pode exigir a dívida por inteiro, trata-se de uma obrigação:
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Respostas
1: D
2: A
3: B
4: B