Questões de Concurso Público Prefeitura de Tapurah - MT 2025 para Fiscal de Posturas

Foram encontradas 4 questões

Q3614904 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Com a posse, o servidor aceita formalmente as responsabilidades e os deveres do cargo público, iniciando sua relação jurídica com a administração pública. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do município de Tapurah, a posse: 
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Q3615119 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com Código de Postura do Município de Tapurah-MT, um estabelecimento comercial poderá ter sua licença de funcionamento cassada quando houver reincidência, por três vezes, da mesma infração, no período de:
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Q3615120 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Segundo o Código de Postura do Município de Tapurah-MT, existem diversas modalidades de notificação do auto de infração. Quando todas as tentativas de modalidades forem esgotadas, o infrator será notificado por: 
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Q3615121 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Em um caso de apreensão de material, sua devolução só poderá ser realizada após pagamento de multas que tiveram sido aplicadas, somadas as indenizações de despesas diversas do município. Após o cumprimento dessa etapa, o prazo que o infrator tem para retirar o referido material será de:
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Respostas
1: C
2: A
3: D
4: C