Gabarito comentado – Alternativa Correta: C

1. Interpretação e tema jurídico:
A questão cobra conhecimento sobre posse em cargos públicos, disciplina da Lei nº 8.112/1990 (estatuto federal, amplamente utilizado como referência, inclusive em legislações municipais) e o entendimento acerca das formas de provimento.

2. Legislação aplicável:
Segundo o Art. 13, § 4º, da Lei 8.112/1990: “Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.”

3. Tema central e explicação detalhada:
A posse é o ato formal pelo qual o servidor aceita as atribuições do cargo, assumindo responsabilidades e compromissos éticos e legais. Conforme explica a doutrinadora Maria Sylvia Zanella Di Pietro (“Direito Administrativo”), a posse é exclusiva do provimento originário, pela nomeação. Outras formas de provimento (promoção, readaptação) não exigem posse, apenas exercício.

4. Exemplo prático:
Imagine dois servidores públicos: um é nomeado por concurso para o cargo de Assistente Administrativo e outro é promovido internamente. Apenas o nomeado prestará formalmente a posse; o promovido apenas entra em exercício.

5. Justificativa da alternativa correta (C):
“Só ocorrerá nos cargos de provimento por nomeação.” — Perfeita! Literalidade do artigo 13, § 4º, acompanhada pela posição doutrinária majoritária.

6. Alternativas incorretas:
A) Incorreta. A apresentação da declaração patrimonial é condição para a posse (art. 13, § 5º da Lei 8.112) e deve acontecer antes, não depois.
B) Errada. O ato de posse geralmente é atribuição da autoridade máxima do órgão (como prefeito, presidente, diretor), não do governador, exceto nos cargos estaduais/diretos sob sua jurisdição, e depende do ente federativo.
D) Errada. A posse depende da publicação do ato de provimento (nomeação). Não há posse sem publicação!

7. Estratégias e pegadinha:
Atente para termos como “exclusivamente”, “só” ou “apenas”, pois reforçam exceções no texto da lei. Aqui, a exclusividade da posse à nomeação é uma típica “pegadinha” de prova. Não se deixe confundir!

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a) Apresentação de declaração patrimonial do servidor realizada no momento da posse:

b) Não precisa:

c) só ocorrerá nos cargos de provimento por nomeação ( correta )

• A posse é a concretização da nomeação

d) Publicação da nomeação no diário oficial.

A posse só ocorre nos cargos de privimento por nomeação.

POSSE -- 30 dias -- NOMEAÇÃO -- 15 dias -- EXERCÍCIO (cf. Lei 8.112/1990)

Art. 13 - Lei 8.112:

§ 4   Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.