Questões de Concurso Público Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT 2022 para Fiscal Municipal

Foram encontradas 40 questões

Q1956013 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar nº 123/2014, suprimir ou sacrificar árvore nas áreas de preservação permanente e nas unidades de conservação é considerada penalidade:
Alternativas
Q1956014 Legislação Estadual
No caso de processo de execução, o prazo que o infrator tem para apresentar defesa, contado da ciência do auto da infração, segundo a Lei Municipal nº 156/1989, é de:
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Q1956015 Direito Urbanístico
A proibição da limpeza de lotes por queimadas em toda a área urbana municipal abrange a fiscalização das:
Alternativas
Q1956016 Direito Sanitário
Com relação às infrações sanitárias, dificultar a ação fiscalizadora da autoridade sanitária competente quando no exercício de suas funções é passível de:
Alternativas
Q1956017 Direito Sanitário
Quando a autoridade sanitária conclui pela violação de um ato ilegal, deverá:
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Respostas
26: A
27: B
28: C
29: A
30: C