Questões de Concurso Público Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT 2022 para Fiscal Municipal
Foram encontradas 40 questões
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Fiscal Municipal |
Q1956013
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar nº 123/2014, suprimir
ou sacrificar árvore nas áreas de preservação permanente e nas
unidades de conservação é considerada penalidade:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Fiscal Municipal |
Q1956014
Legislação Estadual
No caso de processo de execução, o prazo que o infrator
tem para apresentar defesa, contado da ciência do auto da
infração, segundo a Lei Municipal nº 156/1989, é de:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Fiscal Municipal |
Q1956015
Direito Urbanístico
A proibição da limpeza de lotes por queimadas em toda a
área urbana municipal abrange a fiscalização das:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Fiscal Municipal |
Q1956016
Direito Sanitário
Com relação às infrações sanitárias, dificultar a ação
fiscalizadora da autoridade sanitária competente quando no
exercício de suas funções é passível de:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Fiscal Municipal |
Q1956017
Direito Sanitário
Quando a autoridade sanitária conclui pela violação de um
ato ilegal, deverá: