Questões de Concurso Público Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT 2022 para Fiscal Municipal

Foram encontradas 40 questões

Q1956018 Direito Sanitário
O tempo de prescrição das infrações às disposições legais de ordem sanitárias cometidas, após concluído todo processo administrativo, é de: 
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Q1956019 Meio Ambiente
A parcela de terreno com pelo menos um acesso por via de circulação de veículos, geralmente resultante de um desmembramento, é denominada:
Alternativas
Q1956020 Engenharia Civil
Segundo a Lei nº 013/1983, para a concessão de alvará de obras, toda e qualquer construção residencial deverá atingir uma área de ocupação não superior a:
Alternativas
Q1956021 Legislação Federal
Além da vistoria, o documento expedido pela prefeitura municipal para que uma edificação seja ocupada é conhecido como:
Alternativas
Q1956022 Legislação Estadual
Conforme Lei Complementar nº 62/2008, o efetivo desempenho das atribuições do cargo ou da função de confiança denomina-se: 
Alternativas
Respostas
31: A
32: D
33: A
34: C
35: B