Questões de Concurso Público Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT 2022 para Assistente Administrativo
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Assistente Administrativo |
Q1951221
Legislação Federal
Para fins da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, quem
exerce cargo, emprego ou função pública de natureza militar
ou civil, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, é
considerado:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Assistente Administrativo |
Q1951222
Legislação Federal
Segundo a Lei nº 13.460/2017, a especificação dos órgãos
ou entidades, responsáveis pelos serviços públicos prestados
e a autoridade administrativa a que estão subordinados ou
vinculados, será publicada por cada Poder e esfera do Governo
com periodicidade mínima:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Assistente Administrativo |
Q1951227
Legislação Federal
Segundo o exposto no artigo 24 da Lei nº 12.527 de 18
de novembro de 2011, a informação em poder dos órgãos e
entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua
imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado,
poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou
reservada. O prazo máximo de restrição de acesso à informação
ultrassecreta, a partir da data de sua produção, é de:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Assistente Administrativo |
Q1951228
Legislação Federal
Segundo o capítulo III, seção I, artigo 10 da Lei nº 12.527 de
18 de novembro de 2011, o pedido de acesso à informação aos
órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público poderá
ser apresentando por: