Questões de Concurso Público Prefeitura de Canudos do Vale - RS 2012 para Advogado

Foram encontradas 40 questões

Q649955 Direito Administrativo
0 prazo em que poderão ser propostas as ações destinadas a levar a efeito as sanções previstas na Lei Federal n° 8.429/1992, no caso de um Prefeito Municipal que tenha cometido algum dos atos de improbidade administrativa previstos nesta norma, antes que ocorra a prescrição do direito de ação, é de até:
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Q649956 Legislação Estadual
De acordo com o Código Florestal Estadual do Rio Grande do Sul, os proprietários de florestas ou empresas exploradoras de matéria-prima de florestas nativas, deverão preservar dentro da área com floresta nativa, a título de reserva florestal:
Alternativas
Q649957 Direito Administrativo
Quanto às recomendações listadas na Lei Federal n° 8.666/1993, no que se refere à realização de compras, é incorreto afirmar que deverão:
Alternativas
Q649958 Direito Administrativo
A convocação dos interessados em participarem de licitação, realizada na modalidade pregão, com base no que determina a Lei Federal n° 10.520/2002, deverão ser realizadas, preferencialmente:
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Q649959 Direito Financeiro
Transferências voluntárias, para fins do que dispõe a Lei Complementar n°. 101/2000 são:
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Respostas
26: D
27: E
28: A
29: B
30: D