Questões de Concurso Público Prefeitura de Canudos do Vale - RS 2012 para Advogado

Questões Discursivas

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Q649946 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
- Segundo o art. 22 da LOM, os cargos em comissão, criados por Lei, em número e remuneração específica e com atribuições definidas de chefia, assistência ou assessoramento são de livre__________________, observando os critérios e requisitos gerais de provimento em cargos municipais. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Alternativas
Q649948 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

No inciso II do art. 2º da Lei Municipal n° 007/2001, temos que, Cargo em Comissão é o conjunto de________________e responsabilidades cometidas a um servidor público, sob forma de comissionamento, mantidas as características de criação por Lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Alternativas
Q649966 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código Tributário Municipal, o Processo Fiscal compreende o conjunto de atos e formalidades tendentes a uma decisão sobre determinados atos, dentre os quais não se inclui:
Alternativas
Q649967 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Plano de Carreira do Magistério - Lei Municipal n° 608/2011, garante aos profissionais da educação a alteração de nível, levando em consideração a titulação ou formação comprovada pelo professor, e resultando em retribuição pecuniária conforme estipulado nesta mesma lei. Uma vez comprovado o direito à alteração de nível, o professor passará a receber o acréscimo do percentual do nível:
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: D
4: E