Conforme a Lei Federal nº 9.696/1998, que regulamenta a profissão de educação física e cria o CONFEF e os CREFs, julgue o item a seguir.

Os profissionais inscritos no CREF‑20 são obrigados a votar na eleição dos conselheiros do respectivo Conselho.

Conforme a Lei Federal nº 9.696/1998, que regulamenta a profissão de educação física e cria o CONFEF e os CREFs, julgue o item a seguir.

Incorrerá em infração o profissional de educação física que exerça a profissão sem estar registrado no CREF‑20.

Segundo o Código de Ética Profissional do Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item seguinte.

Suponha‑se que um profissional de educação física registrado no CREF‑14/GO, tendo executado individualmente um trabalho e precisando apresentar o relatório para uma academia de Itabaiana‑SE, tenha solicitado a um amigo, registrado no CREF‑20, que assinasse o documento. Nesse caso, é correto afirmar que o documento poderá ser assinado em nome do espírito de solidariedade e fortalecimento da classe.

Segundo o Código de Ética Profissional do Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item seguinte.

Suponha‑se que um profissional de educação física tenha desistido de um trabalho que oferecia, comprovadamente, condições indignas para o exercício da profissão. Nesse caso, é correto afirmar que outro profissional não deve aceitar o mesmo trabalho, oferecido nas mesmas condições.

Segundo o Código de Ética Profissional do Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item seguinte.

Suponha‑se que um conselheiro do CREF‑20 estivesse planejando se candidatar a vereador nas eleições. Nesse caso, é correto afirmar que ele poderá usufruir da posição no Conselho para atrelar a sua imagem a projetos divulgados na área do esporte.

Segundo o Código de Ética Profissional do Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item seguinte.

Cabe ao CREF‑20, embasado na Resolução CONFEF nº 508/2023, expedir o Código de Ética de sua jurisdição adequando a realidade e as necessidades inerentes à profissão no estado de Sergipe.

Em consonância com a Resolução CONFEF nº 617/2026, julgue o item a seguir.

O profissional de educação física que, neste ano, decidir viajar para o Chile e, por lá, permanecer até 2028, poderá requerer a baixa do registro profissional.

Em consonância com a Resolução CONFEF nº 617/2026, julgue o item a seguir.

O profissional de educação física que tiver o seu registro cancelado, terá, cumulativamente, o pagamento da anuidade do exercício corrente cancelado em sua integralidade.

Em consonância com a Resolução CONFEF nº 617/2026, julgue o item a seguir.

Suponha‑se que um profissional de educação física tenha tido, em outra oportunidade, a nulidade de seu registro declarada no CREF‑1/RJ. Nesse caso, supondo‑se que, atualmente, o profissional trabalhará em Lagarto‑SE, é correto afirmar que o profissional poderá requerer a reinscrição devendo realizá‑la junto ao CREF‑20, desde que sanada a irregularidade que determinou a nulidade.

Em consonância com a Resolução CONFEF nº 617/2026, julgue o item a seguir.

Suponha‑se que faleceu, neste mês, um profissional de educação física, casado, que possuía débitos com o CREF‑20. Nesse caso, é correto afirmar que o caso implica emissão de dívidas, devendo o CREF‑20 extinguir os débitos de sua base de inadimplentes.

Com base nessa situação hipotética e na Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o item a seguir.

Na campanha institucional, poderão constar o nome e a fotografia do presidente do Conselho, associados às realizações da gestão, desde que a despesa seja custeada com receitas próprias da autarquia.

Com base nessa situação hipotética e na Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o item a seguir.

As contas anuais dos gestores do CREF‑20 são julgadas diretamente pelo Tribunal de Contas da União, diferentemente das contas do presidente da República, sobre as quais o Tribunal emite parecer prévio.

Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 6.404/1976, com a redação dada pela Lei nº 10.303/2001, julgue o item seguinte.

A assembleia‑geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar R$ 500 mil à constituição de reserva de lucros a realizar.

Considerando essa situação hipotética, a Lei nº 14.133/2021 e a Lei Complementar nº 123/2006, julgue o item a seguir.

Encerrada a etapa de lances do pregão, caso a proposta de uma microempresa seja 4% superior ao melhor preço, ofertado por empresa de grande porte, ficará configurado empate, assegurando‑se preferência de contratação à microempresa. 

Considerando essa situação hipotética, a Lei nº 14.133/2021 e a Lei Complementar nº 123/2006, julgue o item a seguir.

Na alienação dos veículos inservíveis, deverá ser adotada a modalidade leilão, na qual se sagra vencedor quem oferecer o maior lance.

Considerando essa situação hipotética, a Lei nº 14.133/2021 e a Lei Complementar nº 123/2006, julgue o item a seguir.

No pregão, a habilitação antecede, como regra, o julgamento das propostas, e a inversão dessa ordem somente será admitida mediante ato motivado e previsão expressa no edital.

À luz da Lei nº 4.320/1964, julgue o item seguinte, a respeito da execução da despesa pública.
Em casos especiais previstos na legislação específica, admitir‑se‑á a dispensa da emissão da nota de empenho, mantendo‑se, contudo, a vedação à realização de despesa sem prévio empenho.

Com base na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue o item a seguir.

Suponha‑se que, em março do último ano de seu mandato, um prefeito tenha contraído uma obrigação de despesa com parcelas a pagar no exercício seguinte, sem suficiente disponibilidade de caixa. Nesse caso, é correto afirmar que essa conduta se enquadra na vedação do art. 42 da LRF.

Com base na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue o item a seguir.

Suponha‑se que a despesa total com pessoal do Poder Executivo de um município com receita corrente líquida de R$ 300 milhões tenha atingido R$ 155 milhões. Nesse caso, é correto afirmar que serão vedadas medidas como a criação de cargo, de emprego ou de função.

Acerca das disposições constitucionais e legais relativas ao orçamento público, aos instrumentos de planejamento e aos princípios orçamentários, julgue o item seguinte.

Emenda ao projeto de lei orçamentária anual que acrescer dotação a um investimento, indicando, como recurso, a anulação de dotação destinada ao serviço da dívida, poderá ser aprovada, desde que seja compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a lei de diretrizes orçamentárias (LDO).