Considerando essa situação hipotética, a Lei nº 14.133/2021 ...
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Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 20ª Região (SE)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 20ª Região (SE) - Contador |
Q4392386
Legislação Federal
Texto associado
O CREF‑20 pretendia realizar um pregão eletrônico para a
aquisição de material de expediente, com valor estimado
de R$ 80 mil, e licitação para a alienação de veículos
inservíveis de sua frota.
Considerando essa situação hipotética, a Lei nº 14.133/2021 e a Lei Complementar nº 123/2006, julgue o item a seguir.
Encerrada a etapa de lances do pregão, caso a proposta de uma microempresa seja 4% superior ao melhor preço, ofertado por empresa de grande porte, ficará configurado empate, assegurando‑se preferência de contratação à microempresa.
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