De acordo com a Resolução CONFEF nº 619/2026, julgue o item seguinte.

O indivíduo que convive com disidrose estará isento do pagamento de inscrição e anuidade junto ao Sistema CONFEF/CREFs, desde que cumpra os requisitos estabelecidos na Resolução nº 619/2026.

De acordo com a Resolução CONFEF nº 619/2026, julgue o item seguinte.

Pedidos para isenção do pagamento de inscrição devem ser requeridos diretamente ao CONFEF.

No que se refere aos aspectos legais da improbidade administrativa, do processo administrativo, do acesso à informação e da proteção de dados pessoais nas organizações públicas, julgue o item a seguir.

A informação produzida por órgão público que venha a sofrer perda ou extravio autoriza o interessado a requerer à autoridade competente a abertura de apuração administrativa.

Com base na Resolução CONFEF nº 511/2023 (Código de Processo de Responsabilização da Pessoa Jurídica), julgue o item a seguir.

As sessões de instrução de processo administrativo de responsabilização de pessoa jurídica (PAR/PJ) poderão ocorrer por meio de videoconferência, e as de julgamento deverão ocorrer de forma presencial.

Com base na Resolução CONFEF nº 511/2023 (Código de Processo de Responsabilização da Pessoa Jurídica), julgue o item a seguir.

Suponha‑se que, na decisão de um processo administrativo de responsabilização de pessoa jurídica (PAR/PJ), houve empate na votação. Nesse caso, é correto afirmar que a controvérsia será resolvida a favor do CREF‑20.

Com base na Resolução CONFEF nº 511/2023 (Código de Processo de Responsabilização da Pessoa Jurídica), julgue o item a seguir.

Instaurado um processo de sindicância e havendo elementos fáticos e documentais suficientes, cabe ao presidente do CREF‑20 solicitar apreciação e parecer de alguma câmara técnica, a fim de orientar a sua decisão.

Com base na Resolução CONFEF nº 511/2023 (Código de Processo de Responsabilização da Pessoa Jurídica), julgue o item a seguir.

Após instaurado um processo, na defesa prévia, o denunciado poderá arrolar, no máximo, três testemunhas.

Em conformidade com a Resolução CONFEF nº 582/2025, que trata de infrações e dosimetria das sanções aplicadas às pessoas jurídicas registradas no Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item a seguir.

Suponha‑se que um agente de fiscalização, em uma visita a um centro de treinamento na manhã do dia 16/10, tenha se deparado com quatro infrações cometidas por essa pessoa jurídica. Nesse caso, é correto afirmar que esse centro de treinamento poderá ter a sua pena agravada.

Em conformidade com a Resolução CONFEF nº 582/2025, que trata de infrações e dosimetria das sanções aplicadas às pessoas jurídicas registradas no Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item a seguir.

Comete uma infração grave a pessoa jurídica que atue com os atos constitutivos desatualizados junto ao CREF‑20.

Em conformidade com a Resolução CONFEF nº 582/2025, que trata de infrações e dosimetria das sanções aplicadas às pessoas jurídicas registradas no Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item a seguir.

Terá o registro cancelado a pessoa jurídica que reincidir em três infrações graves.

Com base na Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item seguinte.

O servidor público do CREF‑20 que se recusar a prestar a declaração de bens, que deve ser atualizada anualmente, será apenado com a pena de demissão.

Com base na Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item seguinte.

Suponha‑se que, no CREF‑20, tenha havido atos de improbidade administrativa. Nesse caso, é correto afirmar que esses atos só poderão ser representados ao Ministério Público por agentes públicos vinculados ao Conselho. 

Com base na Resolução CONFEF nº 509/2023 (Código Processual de Ética do Sistema CONFEF/CREFs), julgue o item seguinte.

A instauração de um processo ético‑disciplinar é realizada pela câmara de julgamento do CREF‑20.