Questões de Concurso Público CREF - 15ª Região (PI - MA) 2026 para Advogado

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Q4310682
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca , Imunidade Recíproca - Alcance Subjetivo ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 15ª Região (PI - MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310682 Direito Tributário
No que concerne às limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o item seguinte.
É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros.
Alternativas
Q4310683
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Isonomia ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 15ª Região (PI - MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310683 Direito Tributário
No que concerne às limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o item seguinte.
É inviável a extensão pelo Poder Judiciário de norma de desoneração tributária a título de isonomia.
Alternativas
Q4310684
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário , Princípio da Vedação à isenções heterônomas
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 15ª Região (PI - MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310684 Direito Tributário
No que concerne às limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o item seguinte.
Somente lei complementar federal pode estabelecer a forma como benefícios fiscais serão concedidos, sendo que a sua concessão deve se dar mediante lei complementar específica, federal, estadual ou municipal.
Alternativas
Q4310685
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuições Especiais ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 15ª Região (PI - MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310685 Direito Tributário
Acerca das entidades de fiscalização do exercício profissional e das contribuições a elas devidas pelos profissionais nelas inscritos, julgue o item a seguir.
As anuidades possuem natureza tributária, qualificando‑se como contribuições de interesse das categorias profissionais.
Alternativas
Q4310686
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Capacidade Contributiva ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 15ª Região (PI - MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310686 Direito Tributário
Acerca das entidades de fiscalização do exercício profissional e das contribuições a elas devidas pelos profissionais nelas inscritos, julgue o item a seguir.
As anuidades não se sujeitam ao princípio da capacidade contributiva.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: E
4: C
5: E
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