É inviável a extensão pelo Poder Judiciário de norma de de...
Ver outras questões
Usar o filtro de questões
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310683
Não definido
Texto associado
No que concerne às limitações constitucionais ao poder de
tributar, julgue o item seguinte.
É inviável a extensão pelo Poder Judiciário de norma
de desoneração tributária a título de isonomia.
Conheça nossos planos