As anuidades possuem natureza tributária, qualificando‑se ...

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Q4310685 Direito Tributário
Acerca das entidades de fiscalização do exercício profissional e das contribuições a elas devidas pelos profissionais nelas inscritos, julgue o item a seguir.
As anuidades possuem natureza tributária, qualificando‑se como contribuições de interesse das categorias profissionais.
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