Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, acerca do regime da capacidade no Código Civil.  

Em razão da atividade remunerada habitual e da economia própria dela decorrente, a jovem é considerada plenamente capaz, operando‑se a emancipação legal independentemente de outorga dos pais.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, acerca do regime da capacidade no Código Civil.  

Ainda que a jovem não tivesse economia própria, os seus pais poderiam emancipá‑la voluntariamente, por instrumento público, independentemente de homologação judicial.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, acerca do regime da capacidade no Código Civil.  

A emancipação da jovem, decorrente do exercício de atividade remunerada com economia própria, não exonera os seus pais de eventual responsabilidade civil por atos ilícitos por ela praticados.  

Quanto ao regime dos negócios jurídicos, dos prazos prescricionais e decadenciais no Código Civil, julgue o item a seguir.

São considerados defeitos do negócio jurídico o erro, o dolo, a coação, o estado de perigo, a lesão e a fraude à execução.

Quanto ao regime dos negócios jurídicos, dos prazos prescricionais e decadenciais no Código Civil, julgue o item a seguir.

A pretensão de reparação civil prescreve em três anos, a serem contados da data da violação do direito.

Quanto ao regime dos negócios jurídicos, dos prazos prescricionais e decadenciais no Código Civil, julgue o item a seguir.

Na ausência de um prazo específico, o prazo geral de prescrição previsto no Código Civil será de cinco anos.

O Código Civil de 2002 disciplina o regime geral das obrigações e dos contratos, consagrando princípios como a função social do contrato, a boa‑fé objetiva e a autonomia privada. Considerando essa informação, julgue o item seguinte. 

A solidariedade obrigacional não se presume, pois resulta da lei ou da vontade das partes.

O Código Civil de 2002 disciplina o regime geral das obrigações e dos contratos, consagrando princípios como a função social do contrato, a boa‑fé objetiva e a autonomia privada. Considerando essa informação, julgue o item seguinte. 

O inadimplemento da obrigação positiva e líquida, em seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor, o que dispensa a interpelação.

O Código Civil de 2002 disciplina o regime geral das obrigações e dos contratos, consagrando princípios como a função social do contrato, a boa‑fé objetiva e a autonomia privada. Considerando essa informação, julgue o item seguinte. 

Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, subsistindo essa garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.