À luz da Lei de Improbidade, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e da Lei de Licitações, julgue o item a seguir.

Após a Lei nº 14.230/2021, atos que causem lesão ao erário ainda podem configurar improbidade administrativa, na modalidade culposa, em casos de negligência grave.

À luz da Lei de Improbidade, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e da Lei de Licitações, julgue o item a seguir.

Utilizar veículo oficial de um conselho profissional para fins particulares configura ato de improbidade, que importa enriquecimento ilícito.

À luz da Lei de Improbidade, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e da Lei de Licitações, julgue o item a seguir.

Suponha‑se que, em um processo administrativo disciplinar instaurado pelo Conselho, uma autoridade instrutora tenha solicitado ao representado informações e esclarecimentos diretamente relacionados aos fatos apurados. Nesse caso, é correto afirmar que o representado terá o dever de colaborar com a apuração, prestando as informações solicitadas. 

À luz da Lei de Improbidade, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e da Lei de Licitações, julgue o item a seguir.

Suponha‑se que o presidente do CREF‑11, ao revisar um processo de concessão de gratificação finalizado há seis meses, tenha detectado um vício de legalidade insanável no ato que originou o benefício. Nesse caso, é correto afirmar que, diante da consolidação dos efeitos administrativos e do princípio da segurança jurídica, a Administração ficará impedida de anular o referido ato de ofício, devendo, obrigatoriamente, provocar o Poder Judiciário para que este declare a nulidade do ato administrativo. 

À luz da Lei de Improbidade, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e da Lei de Licitações, julgue o item a seguir.

Suponha‑se que um cidadão tenha solicitado ao CREF‑11 uma cópia do contrato de aluguel da sede da instituição. Nesse caso, é correto afirmar que a entrega de cópia poderá ser condicionada à indicação da finalidade do pedido, mesmo o documento sendo de interesse público. 

Acerca das situações concretas de proteção de dados e das licitações em conselhos profissionais, julgue o item seguinte.

Dados sobre origem racial, convicção religiosa e estado de saúde de uma pessoa são classificados como dados pessoais sensíveis pela LGPD.

Acerca das situações concretas de proteção de dados e das licitações em conselhos profissionais, julgue o item seguinte.

O tratamento de dados pessoais por um conselho profissional pode ocorrer apenas com o consentimento expresso do titular.

Acerca das situações concretas de proteção de dados e das licitações em conselhos profissionais, julgue o item seguinte.

A contratação de serviços técnicos especializados de natureza intelectual por um conselho deve ser realizada, preferencialmente, por meio da modalidade pregão.

Acerca das situações concretas de proteção de dados e das licitações em conselhos profissionais, julgue o item seguinte.

A contratação de um artista consagrado pela crítica especializada para evento institucional configura hipótese de inexigibilidade de licitação.

Acerca das situações concretas de proteção de dados e das licitações em conselhos profissionais, julgue o item seguinte.

O diálogo competitivo é a modalidade indicada para as contratações que envolvam inovação tecnológica ou soluções complexas.

Quanto ao desenvolvimento de equipes e às relações humanas, julgue o item a seguir.

No desenvolvimento de equipes de fiscalização, o Conselho pode dispensar a análise de personalidades e dinâmicas de grupo, focando exclusivamente no cumprimento de metas.

Quanto ao desenvolvimento de equipes e às relações humanas, julgue o item a seguir.

As relações públicas de um conselho profissional visam fortalecer a sua imagem junto à sociedade por meio da transparência e do diálogo constante com os representados.

Quanto ao desenvolvimento de equipes e às relações humanas, julgue o item a seguir.

O desempenho profissional de um auxiliar administrativo é influenciado tanto por fatores internos (motivação) quanto por fatores externos (recursos disponíveis e clima organizacional). 

Quanto ao desenvolvimento de equipes e às relações humanas, julgue o item a seguir.

Para manter a harmonia na equipe, o servidor deve concordar com todas as opiniões dos colegas, evitando qualquer tipo de conflito.

Quanto ao desenvolvimento de equipes e às relações humanas, julgue o item a seguir.

A escuta ativa e o feedback construtivo são fatores positivos que contribuem para a eficácia dos relacionamentos interpessoais no ambiente de trabalho.

No que diz respeito aos conceitos e às situações complexas de ética, de transparência e de licitações, julgue o item seguinte.

Suponha‑se que um auxiliar administrativo tenha utilizado parte do horário de trabalho para oferecer produtos de utilidade pública a colegas de seu setor. Nesse caso, é correto afirmar que tal conduta configura violação ao princípio da moralidade administrativa.

No que diz respeito aos conceitos e às situações complexas de ética, de transparência e de licitações, julgue o item seguinte.

Ao analisar um pedido de acesso a um processo administrativo, que contenha dados pessoais de terceiros, o Conselho deverá, em regra, avaliar a possibilidade de disponibilização da informação com ocultação apenas das informações protegidas, preservando o conteúdo de interesse público, sempre que a separação entre dado pessoal e dado acessível for tecnicamente viável.

No que diz respeito aos conceitos e às situações complexas de ética, de transparência e de licitações, julgue o item seguinte.

Os limites para a dispensa de licitação por valor na Lei nº 14.133/2021 são idênticos aos previstos na antiga Lei nº 8.666/1993.

No que diz respeito aos conceitos e às situações complexas de ética, de transparência e de licitações, julgue o item seguinte.

Em um processo administrativo, a autoridade pode motivar a sua decisão simplesmente concordando com os fundamentos de parecer técnico anterior (motivação aliunde).

No que diz respeito aos conceitos e às situações complexas de ética, de transparência e de licitações, julgue o item seguinte.

A LGPD exige que o encarregado de proteção de dados (DPO) de um conselho profissional seja, necessariamente, um servidor concursado do quadro próprio do órgão.