Questões de Concurso Público CORE-PI 2026 para Assistente Jurídico

Foram encontradas 8 questões

Q4147736 Direito Administrativo
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), assinale a opção correta.
Alternativas
Q4147737 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 e com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, assinale a opção correta, a respeito das modalidades de atos de improbidade administrativa.
Alternativas
Q4147745 Direito Administrativo
Uma autarquia federal, no exercício de seu poder de polícia administrativa, autuou uma empresa privada por descumprimento de norma regulamentar e impôs‑lhe multa pecuniária. A empresa autuada, inconformada, alegou, em defesa, que o ato administrativo seria nulo de pleno direito por suposta ausência de motivação adequada.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando o regime jurídico‑administrativo.
Alternativas
Q4147746 Direito Administrativo
Em relação ao regime jurídico das autarquias e à natureza jurídica dos conselhos de fiscalização profissional, assinale a opção correta.
Alternativas
Q4147747 Direito Administrativo
Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a opção correta.
Alternativas
Q4147748 Direito Administrativo
Uma servidora pública federal estável foi vítima de acidente em via pública, causado por um veículo oficial conduzido por servidor da União em serviço, vindo a sofrer lesões corporais e prejuízos materiais.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, acerca do regime de responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro
Alternativas
Q4147749 Direito Administrativo
A Administração Pública Federal, após regular um procedimento licitatório, contratou uma empresa privada para a prestação de serviços continuados de manutenção predial. No curso da execução contratual, a contratada incidiu em atraso injustificado superior a 30 dias, comprometendo a regular prestação do serviço.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito do regime de responsabilização da Lei nº 14.133/2021.
Alternativas
Q4147750 Direito Administrativo
A respeito do controle da Administração Pública, assinale a opção correta, à luz da Constituição Federal de 1988 e da doutrina majoritária.
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: C
4: B
5: E
6: A
7: B
8: B