Um secretário estadual de saúde veiculou uma campanha institucional de vacinação contendo o seu nome, a sua fotografia e o seu slogan associado à futura candidatura, além de determinar contratação direta fora das hipóteses legais, sob alegação genérica de urgência.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir. 

Em um órgão federal, Pedro recebeu R$ 50 mil de uma empresa para direcionar contratação. Ana, por negligência e sem intenção de lesar o erário ou obter proveito, homologou o pagamento em duplicidade, com prejuízo efetivo. Carlos praticou dolosamente conduta contrária aos princípios da Administração Pública, sem danos ao erário nem enriquecimento.

Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir.

Em um órgão federal, Pedro recebeu R$ 50 mil de uma empresa para direcionar contratação. Ana, por negligência e sem intenção de lesar o erário ou obter proveito, homologou o pagamento em duplicidade, com prejuízo efetivo. Carlos praticou dolosamente conduta contrária aos princípios da Administração Pública, sem danos ao erário nem enriquecimento.

Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir.

Em um órgão federal, Pedro recebeu R$ 50 mil de uma empresa para direcionar contratação. Ana, por negligência e sem intenção de lesar o erário ou obter proveito, homologou o pagamento em duplicidade, com prejuízo efetivo. Carlos praticou dolosamente conduta contrária aos princípios da Administração Pública, sem danos ao erário nem enriquecimento.

Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir.

Um servidor teve indeferido, por órgão federal, pedido de vantagem e pretendia recorrer administrativamente. Anos antes, o mesmo órgão lhe concedera, de boa‑fé, benefício fundado em ato depois reputado ilegal pela própria Administração.

Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 9.784/1999, julgue o item seguinte.

Um servidor teve indeferido, por órgão federal, pedido de vantagem e pretendia recorrer administrativamente. Anos antes, o mesmo órgão lhe concedera, de boa‑fé, benefício fundado em ato depois reputado ilegal pela própria Administração.

Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 9.784/1999, julgue o item seguinte.

Uma servidora solicitou a um órgão federal cópia de contratos administrativos. O servidor exigiu os motivos do pedido, indicou resposta em até 60 dias e, ao final, negou o acesso à informação não classificada como sigilosa.

Com base nessa situação hipotética, na Lei nº 12.527/2011 e em sua regulamentação, julgue o item a seguir.

Uma servidora solicitou a um órgão federal cópia de contratos administrativos. O servidor exigiu os motivos do pedido, indicou resposta em até 60 dias e, ao final, negou o acesso à informação não classificada como sigilosa.

Com base nessa situação hipotética, na Lei nº 12.527/2011 e em sua regulamentação, julgue o item a seguir.

Uma servidora solicitou a um órgão federal cópia de contratos administrativos. O servidor exigiu os motivos do pedido, indicou resposta em até 60 dias e, ao final, negou o acesso à informação não classificada como sigilosa.

Com base nessa situação hipotética, na Lei nº 12.527/2011 e em sua regulamentação, julgue o item a seguir.

Uma empresa pública tratava dados pessoais de seus empregados, inclusive dados pessoais sensíveis relativos à saúde, coletados em exames médicos ocupacionais. Após um incidente de segurança que resultou no vazamento dessas informações e que era suscetível de acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o encarregado pelo tratamento de dados passou a avaliar as providências cabíveis, incluindo a necessidade de comunicação do incidente e a manutenção de parte dos dados para cumprimento de obrigações legais.

Com base nessa situação hipotética e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue o item a seguir.

Uma empresa pública tratava dados pessoais de seus empregados, inclusive dados pessoais sensíveis relativos à saúde, coletados em exames médicos ocupacionais. Após um incidente de segurança que resultou no vazamento dessas informações e que era suscetível de acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o encarregado pelo tratamento de dados passou a avaliar as providências cabíveis, incluindo a necessidade de comunicação do incidente e a manutenção de parte dos dados para cumprimento de obrigações legais.

Com base nessa situação hipotética e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue o item a seguir.