Pode‑se afirmar que as sociedades atuais, independentemente das orientações político‑ideológicas de seus membros, vêm demonstrando uma abertura inédita para refletir com seriedade sobre os fundamentos éticos da ação humana, questionando, assim, seus costumes, normas formais e práticas cotidianas (ENAP, 2016 – adaptado). Considerando essas informações, julgue o item seguinte.

A coerência e a universalização são elementos importantes para avaliar a justificabilidade de uma conduta ética.

Pode‑se afirmar que as sociedades atuais, independentemente das orientações político‑ideológicas de seus membros, vêm demonstrando uma abertura inédita para refletir com seriedade sobre os fundamentos éticos da ação humana, questionando, assim, seus costumes, normas formais e práticas cotidianas (ENAP, 2016 – adaptado). Considerando essas informações, julgue o item seguinte.

Do ponto de vista ético, a responsabilidade supõe também liberdade e capacidade de assumir consequências da conduta assumida.

Pode‑se afirmar que as sociedades atuais, independentemente das orientações político‑ideológicas de seus membros, vêm demonstrando uma abertura inédita para refletir com seriedade sobre os fundamentos éticos da ação humana, questionando, assim, seus costumes, normas formais e práticas cotidianas (ENAP, 2016 – adaptado). Considerando essas informações, julgue o item seguinte.

A ética pública admite exceções no dever de imparcialidade quando os envolvidos compartilham objetivos comuns e vínculos pessoais.

Os princípios constitucionais têm a função de orientar a atuação da Administração Pública, assegurando que seus atos estejam em conformidade com os valores fundamentais do estado democrático de direito. Eles buscam garantir o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos, promover o interesse público e assegurar que a gestão pública seja pautada pela legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. Considerando os princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item a seguir.

O respeito efetivo à exigência de prévia aprovação em concurso público exprime paradigma de legitimação ético‑jurídico do exercício da função pública.

Os princípios constitucionais têm a função de orientar a atuação da Administração Pública, assegurando que seus atos estejam em conformidade com os valores fundamentais do estado democrático de direito. Eles buscam garantir o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos, promover o interesse público e assegurar que a gestão pública seja pautada pela legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. Considerando os princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item a seguir.

A proibição de acumulação de cargos públicos não é extensível a empregos públicos.

Os princípios constitucionais têm a função de orientar a atuação da Administração Pública, assegurando que seus atos estejam em conformidade com os valores fundamentais do estado democrático de direito. Eles buscam garantir o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos, promover o interesse público e assegurar que a gestão pública seja pautada pela legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. Considerando os princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item a seguir.

O princípio da moralidade veda a existência de prazo de prescrição para ilícitos praticados por agentes públicos.

Os princípios constitucionais têm a função de orientar a atuação da Administração Pública, assegurando que seus atos estejam em conformidade com os valores fundamentais do estado democrático de direito. Eles buscam garantir o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos, promover o interesse público e assegurar que a gestão pública seja pautada pela legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. Considerando os princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item a seguir.

A existência de limite superior (teto) para a remuneração de servidores públicos é compatível com os valores e princípios da Administração Pública.

Os princípios constitucionais têm a função de orientar a atuação da Administração Pública, assegurando que seus atos estejam em conformidade com os valores fundamentais do estado democrático de direito. Eles buscam garantir o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos, promover o interesse público e assegurar que a gestão pública seja pautada pela legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. Considerando os princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item a seguir.

As pessoas jurídicas de direito público respondem objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causam a terceiros.

O princípio da eficiência ganhou roupagem de princípio constitucional expresso por meio da Emenda Constitucional nº 19/1998, embora já existisse implicitamente na Lei Maior. Trata‑se de uma condição indispensável para a efetiva proteção do interesse público (MARINELA, 2021 – com adaptações). Acerca do princípio da eficiência, julgue o item seguinte.

Embora previsto constitucionalmente, não há comandos concretos sobre a eficiência da Administração Pública, o que explica a prestação precária de serviços públicos no Brasil.

O princípio da eficiência ganhou roupagem de princípio constitucional expresso por meio da Emenda Constitucional nº 19/1998, embora já existisse implicitamente na Lei Maior. Trata‑se de uma condição indispensável para a efetiva proteção do interesse público (MARINELA, 2021 – com adaptações). Acerca do princípio da eficiência, julgue o item seguinte.

O direito de acesso a registros administrativos e informações sobre atos de governo e o direito de representação contra o exercício negligente ou abusivo dos cargos, empregos e funções públicas exprime dever de eficiência da Administração Pública.

O princípio da eficiência ganhou roupagem de princípio constitucional expresso por meio da Emenda Constitucional nº 19/1998, embora já existisse implicitamente na Lei Maior. Trata‑se de uma condição indispensável para a efetiva proteção do interesse público (MARINELA, 2021 – com adaptações). Acerca do princípio da eficiência, julgue o item seguinte.

O princípio da eficiência é aplicável tanto em relação ao comportamento dos agentes públicos quanto em relação aos objetivos do Estado.

Com base nessa situação hipotética e considerando todas as normas aplicáveis à conduta do agente público, julgue o item a seguir.

A conduta do agente público causou prejuízo à autarquia e, portanto, é passível de sanção por ato de improbidade administrativa.

Com base nessa situação hipotética e considerando todas as normas aplicáveis à conduta do agente público, julgue o item a seguir.

Caso haja dolo específico e perda patrimonial efetiva ao erário, o biblioteconomista pode responder por ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, mesmo não sendo agente público.

Com base nessa situação hipotética e considerando todas as normas aplicáveis à conduta do agente público, julgue o item a seguir.

Embora as vestimentas do agente público sejam incompatíveis com o ambiente profissional, não há conduta contrária à ética por este fato, já que não cabe à Administração Pública se imiscuir no modo de se vestir de cada servidor.

Com base nessa situação hipotética e considerando todas as normas aplicáveis à conduta do agente público, julgue o item a seguir.

Chegar atrasado ao trabalho, permitindo a formação de longas filas, e com vestimentas inadequadas, pode caracterizar dano moral aos usuários de serviços públicos, podendo o servidor ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

Considerando os tipos de improbidade administrativa e as suas respectivas sanções, previstas na Lei nº 8.429/1992, julgue o item seguinte.

O exercício de função pública, sem comprovação de que o ato tenha sido doloso, afasta a responsabilidade por improbidade administrativa.  

Considerando os tipos de improbidade administrativa e as suas respectivas sanções, previstas na Lei nº 8.429/1992, julgue o item seguinte.

Os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública não admitem sanção por condutas dolosas omissivas.

Considerando os tipos de improbidade administrativa e as suas respectivas sanções, previstas na Lei nº 8.429/1992, julgue o item seguinte.

A realização de campanha publicitária institucional de entidade da administração indireta com o fim inequívoco de enaltecer agente público pode caracterizar ato de improbidade administrativa que importe em enriquecimento ilícito do agente beneficiado.

Considerando os tipos de improbidade administrativa e as suas respectivas sanções, previstas na Lei nº 8.429/1992, julgue o item seguinte.

Os ilícitos previstos na Lei de Improbidade Administrativa são imprescritíveis.

Considerando os tipos de improbidade administrativa e as suas respectivas sanções, previstas na Lei nº 8.429/1992, julgue o item seguinte.

Os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública admitem sanção de multa cível de até 24 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente público.