Questões de Concurso Público CREFITO-7ª Região(BA e SE) 2023 para Assessor(a) Jurídico

Foram encontradas 5 questões

Q2219025 Direito Digital

Com base na Lei n.o 13.709/2018, julgue o item.


A disciplina da proteção de dados pessoais tem, entre seus fundamentos, o respeito à privacidade e a autodeterminação informativa.

Alternativas
Q2219026 Direito Digital

Com base na Lei n.o 13.709/2018, julgue o item.


O operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. 


Alternativas
Q2219027 Direito Digital

Com base na Lei n.o 13.709/2018, julgue o item.


O uso compartilhado de dados consiste na comunicação, na difusão, na transferência internacional, na interconexão de dados pessoais ou no tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e por entidades públicas, no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos ou entre entes privados. 


Alternativas
Q2219028 Direito Digital

Com base na Lei n.o 13.709/2018, julgue o item.


As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e princípios, como, por exemplo, o do livre acesso e o da não discriminação.


Alternativas
Q2219029 Direito Digital

Com base na Lei n.o 13.709/2018, julgue o item.


O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado em seu melhor interesse e com o consentimento específico e em destaque dado por ambos os pais. 


Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: C
5: E