Gabarito: Errado (E)

Interpretação e Legislação Aplicável:

A questão aborda a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, especificamente as definições de controlador e operador no tratamento de dados pessoais.

Veja o que diz a LGPD:

Art. 5º, VI: “Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.”
Art. 5º, VII: “Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.”

Tema Central e Conhecimento Necessário:

A distinção entre controlador e operador é fundamental. O controlador toma decisões sobre o tratamento dos dados; o operador, por sua vez, apenas executa essas decisões, sem autonomia para definir como o tratamento ocorrerá.

Exemplo Prático:

Imagine uma loja online (controlador) que contrata uma empresa de tecnologia para gerenciar seus sistemas de pagamento (operador). A loja define as finalidades e as bases legais; a empresa contratada apenas processa os dados conforme a orientação recebida.

Justificativa da Resposta:

A alternativa está errada porque atribui ao operador as decisões sobre o tratamento de dados, o que é atribuição do controlador, segundo o art. 5º, VI, da LGPD.

Pegadinha:

A principal pegadinha é trocar os conceitos. Muitos candidatos confundem operador com controlador. Sempre associe: Controlador = toma decisões; Operador = executa decisões.

Doutrina:

Danilo Doneda enfatiza a diferença em sua obra, apontando que o operador é “alguém que atua sob as ordens do controlador, sem autonomia para definir os meios e as finalidades.”

Resumo:

Operador não toma decisões. Controlador decide, operador executa. Atenção ao texto legal e evite confundir os conceitos.

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Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se:

VI - controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

V - titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

VI - controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

VII - operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

VIII - encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

• Encarregado é a pessoa indicada pelo controlador, nesse caso, o Poder Público, ou pelo operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

• Controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

• Operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Fonte: Gran Cursos

gab E

Retificando:

O controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.