Com base no Regimento Escolar da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, julgue o item. 

A Educação de Jovens e Adultos é uma modalidade da Educação Básica destinada ao atendimento a pessoas jovens e adultas que, ao longo da sua história, não iniciaram ou mesmo interromperam a sua trajetória escolar em algum momento, ou em diferentes momentos, de sua vida. 

Com base no Regimento Escolar da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, julgue o item. 

A organização pedagógica das unidades escolares é parte indissociável do seu projeto político-pedagógico.  

Com base no Regimento Escolar da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, julgue o item. 

A unidade escolar, que oferta qualquer etapa ou modalidade de ensino, bem como as escolas de natureza especial, devem assegurar recursos de apoio ao processo de ensino e aprendizagem necessários ao desenvolvimento, ao enriquecimento e à avaliação do processo educativo. 

Com base no Regimento Escolar da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, julgue o item. 

Constituem-se recursos de apoio ao processo de ensino e aprendizagem apenas as tecnologias educacionais, o acervo bibliográfico paradidático e literário e o livro didático, sendo vedado o aproveitamento de periódicos e obras de referência. 

Com base no Regimento Escolar da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, julgue o item. 

Os Centros de Iniciação Desportiva têm como finalidade oferecer modalidades desportivas e demais elementos da cultura corporal como opção de aprofundamento do currículo da Educação Básica. 

Com base no Regimento Escolar da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, julgue o item. 

Os Centros de Iniciação Desportiva têm como objetivo exclusivo propiciar condições para que o estudante desenvolva a compreensão e a materialidade da aprendizagem de conteúdos da cultura.  

Com base no Regimento Escolar da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, julgue o item. 

A organização curricular, em todas as etapas e modalidades da Educação Básica, deve garantir o desenvolvimento dos temas transversais previstos na legislação vigente, coerentes com a realidade, e os interesses do estudante, da família e da comunidade. 

Com base no Regimento Escolar da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, julgue o item. 

No Ensino Médio, a organização curricular enfatiza a construção de conceitos, procedimentos e atitudes a partir das mediações feitas pelos estudantes e, principalmente, pelo professor, possibilitando ao estudante ampliar sua capacidade de aprender. 

Com base no Regimento Escolar da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, julgue o item. 

As unidades escolares são impedidas de adotar o avanço de estudos para anos ou séries subsequentes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. 

Com base no Regimento Escolar da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, julgue o item. 

O ano letivo regular, independentemente do ano civil, tem, no mínimo, 220 dias, e o semestre tem 110 dias de efetivo trabalho escolar, excluídos os dias reservados a recuperação e exames finais, em conformidade com as orientações do Conselho de Educação do Distrito Federal. 

Acerca das normas processuais fundamentais do processo civil, julgue o item. 

O devido processo legal, em sua dimensão formal, veicula autolimitação ao poder estatal no sentido de vedar a edição de normas que vulnerem as bases do regime democrático. 

Acerca das normas processuais fundamentais do processo civil, julgue o item. 

O direito ao contraditório observa intensidades distintas nas searas penal e civil. 

Acerca das normas processuais fundamentais do processo civil, julgue o item. 

O direito ao contraditório não é absoluto, como ilustram os pedidos liminares inaudita altera parte, hipótese excepcional em que se afasta sua incidência.

Acerca das normas processuais fundamentais do processo civil, julgue o item. 

Dado que a execução civil parte da certeza jurídica sobre a existência do direito exequendo, não há que se falar em contraditório em seu bojo. 

Acerca das normas processuais fundamentais do processo civil, julgue o item. 

A razoável duração do processo não se confunde com a celeridade jurisdicional, mas sim com a necessidade de que a prestação jurisdicional busque a eficiência e evite os chamados tempos mortos do processo. 

Em relação ao litisconsórcio multitudinário, julgue o item. 

A limitação do número de litisconsortes pelo juízo pode dar-se de ofício ou a requerimento do réu, alcançando as modalidades facultativa e necessária. 

Em relação ao litisconsórcio multitudinário, julgue o item. 

A lei não preestabelece limite numérico para configuração do litisconsórcio multitudinário, cabendo ao juízo, à luz do caso concreto, verificar potencial prejuízo à ampla defesa e ao contraditório. 

Em relação ao litisconsórcio multitudinário, julgue o item. 

Configurado o litisconsórcio multitudinário, o juízo extinguirá o feito, determinando ao autor a cisão da ação em blocos para posterior novo ajuizamento. 

Em relação ao litisconsórcio multitudinário, julgue o item. 

O desmembramento do litisconsórcio multitudinário impõe que as ações dele oriundas, embora separadas, tramitem por conexão perante o mesmo juízo. 

Em relação ao litisconsórcio multitudinário, julgue o item. 

Requerida a limitação do litisconsórcio pelo réu, fica suspenso o prazo para oferta de sua contestação.