Questões de Concurso Público CRF-GO 2022 para Advogado
Foram encontradas 3 questões
Q1864615
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do controle de constitucionalidade das leis, julgue o item.
A inconstitucionalidade material envolve apenas o
contraste direto do ato legislativo com o parâmetro
constitucional.
Q1864616
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do controle de constitucionalidade das leis, julgue o item.
A lei editada em compatibilidade com a ordem
constitucional não poderá, posteriormente, se tornar
com ela incompatível em virtude de mudanças ocorridas
nas relações fáticas ou na interpretação constitucional.
Q1864617
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do controle de constitucionalidade das leis, julgue o item.
O controle de constitucionalidade contempla o próprio
direito de revisão reconhecido ao poder constituinte
derivado.