Questões de Concurso Público CREFONO - 3ª Região 2021 para Assistente Administrativo Júnior
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Assistente Administrativo Júnior |
Q1846591
Direito Civil
Texto associado
Quanto à regulamentação da Lei de Introdução às Normas do
Direito Brasileiro, julgue o item.
As autoridades públicas atuarão com vistas a aumentar
a segurança jurídica na aplicação das normas, inclusive
por meio de normas complementares, orientações
normativas, súmulas, enunciados e respostas a
consultas.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Assistente Administrativo Júnior |
Q1846592
Direito Civil
Texto associado
Quanto à regulamentação da Lei de Introdução às Normas do
Direito Brasileiro, julgue o item.
A edição de atos normativos por autoridade
administrativa poderá ser precedida de consulta pública
para manifestação de interessados, preferencialmente
por meio eletrônico.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Assistente Administrativo Júnior |
Q1846593
Direito Civil
Texto associado
Quanto à regulamentação da Lei de Introdução às Normas do
Direito Brasileiro, julgue o item.
O agente público federal que tiver que se defender,
judicial ou extrajudicialmente, por ato ou conduta
praticada no exercício regular de suas atribuições
institucionais, poderá solicitar à Advocacia-Geral da
União que avalie a verossimilhança de suas alegações e
a consequente possibilidade de realizar sua defesa.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Assistente Administrativo Júnior |
Q1846594
Direito Civil
Texto associado
Quanto à regulamentação da Lei de Introdução às Normas do
Direito Brasileiro, julgue o item.
O agente público somente poderá ser responsabilizado
por suas decisões ou opiniões técnicas se agir ou se
omitir com dolo direto, prejudicando a Administração
Pública.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Assistente Administrativo Júnior |
Q1846595
Direito Civil
Texto associado
Quanto à regulamentação da Lei de Introdução às Normas do
Direito Brasileiro, julgue o item.
É vedada a celebração de termo de ajustamento de
gestão entre os agentes públicos e os órgãos de controle
interno da Administração Pública.