Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

A responsabilidade civil do Estado por danos nucleares independe da existência de culpa.

Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a responsabilidade do Estado e do agente público que causar o dano, durante o exercício de suas funções, é objetiva.

Quanto  à  responsabilidade  civil  do  Estado,  julgue  o  item.

As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras  de  serviços públicos respondem de forma objetiva.

Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

O caso fortuito, o caso de força maior e o caso de culpa exclusiva da vítima não excluem a responsabilidade do Estado, uma vez que ele adota a teoria do risco integral.

Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

Quando o Estado possui o dever legal de impedir a ocorrência do dano e fica omisso, poderá ser responsabilizado civilmente e deverá reparar os prejuízos.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.

O poder administrativo conferido aos agentes públicos pode ser renunciado e exercido por terceiros, não titulares, desde que exista expressa declaração escrita pelo agente.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.

Quando o poder administrativo não for utilizado forma adequada pelos administradores, ele deverá ser corrigido na via administrativa ou judicial, uma vez que o poder deve estar em conformidade com o que a lei dispuser.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.

Quando um fiscal atua fora dos limites de sua competência, diz‐se que ele atuou com excesso de poder.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.

A lei prevê a possibilidade de valoração da conduta, permitindo ao agente público analisar a conveniência e a oportunidade, agindo sempre dentro dos limites da lei e devendo adequar sua conduta à finalidade que a lei expressa.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.

O abuso de poder decorre de condutas comissivas, ou seja, quando o ato administrativo é praticado fora dos limites impostos pela lei. Contudo, não é possível abuso de poder decorrente de conduta omissiva.

Em relação à Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.

Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias federais, realizar o patrulhamento ostensivo.

Em relação à Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.

Compete ao Contran efetuar o levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.

Em relação à Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.

Cabe ao município arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito e remoção de veículos, independentemente de a rodovia ser local ou federal.

Em relação à Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.

A execução da fiscalização de trânsito compete exclusivamente às polícias militares.

Quanto às normas gerais de circulação e conduta no trânsito, julgue o item.

Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar o funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório e a existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.

Quanto às normas gerais de circulação e conduta no trânsito, julgue o item.

A circulação de veículos nas vias terrestres far‐se‐á pelo lado direito da via, sem exceções.

Quanto às normas gerais de circulação e conduta no trânsito, julgue o item.

O trânsito de veículos sobre calçadas e acostamentos só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou das áreas especiais de estacionamento.

Quanto às normas gerais de circulação e conduta no trânsito, julgue o item.

Os veículos mais lentos, quando em fila, deverão manter distância suficiente entre si para permitir que os veículos que os ultrapassarem possam se intercalar na fila com segurança.

Quanto às normas gerais de circulação e conduta no trânsito, julgue o item.

Nas interseções e em suas proximidades, o condutor poderá efetuar ultrapassagem após dar o sinal.

Quanto às normas gerais de circulação e conduta no trânsito, julgue o item.

O condutor que tenha o propósito de ultrapassar um veículo de transporte coletivo que esteja efetuando embarque ou desembarque de passageiros deverá reduzir a velocidade, dirigindo com atenção redobrada, ou parar o veículo, com vistas à segurança dos pedestres.