Questões de Concurso Público CRMV - RN 2019 para Agente Fiscal
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O Judiciário desempenha como função atípica a administração, mas não a normatização, seja típica ou atipicamente.
Uma determinada função antes considerada como típica de determinado Poder não comporta sua transformação, a qualquer tempo, em atípica, sob pena de vulnerar a separação de Poderes.
Acerca dos agentes públicos, julgue o item.
A definitividade é traço caracterizador dos servidores
públicos que, contudo, não afasta certas hipóteses em
que esse vínculo seja temporário.
Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.
São poderes da Administração Pública o Legislativo, o
Executivo e o Judiciário.
Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.
A soberania, a cidadania e os valores sociais do trabalho
e da livre iniciativa são alguns dos fundamentos da
República Federativa do Brasil.