Questões de Concurso Público CODHAB-DF 2018 para Assistente - Técnico em Edificações
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À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item que se segue acerca das políticas públicas distritais.
A política de desenvolvimento urbano do Distrito
Federal, em conformidade com as diretrizes gerais
fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade,
garantindo o bem‐estar de seus habitantes e
compreendendo o conjunto de medidas que promovam
a melhoria da qualidade de vida, a ocupação ordenada do território, o uso de bens e a distribuição adequada de
serviços e equipamentos públicos por parte da
população.
À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item que se seguem acerca das políticas públicas distritais.
São Poderes do Distrito Federal, independentes e
harmônicos entre si, o Executivo, o Legislativo e o
Judiciário, sendo vedada a delegação de atribuições
entre eles.
À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item que se seguem acerca das políticas públicas distritais.
O Distrito Federal, de forma completamente
independente da União, assegurará os direitos a um
ambiente equilibrado, ao lazer e ao desporto.
À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item que se seguem acerca das políticas públicas distritais.
O Distrito Federal terá, como instrumentos básicos das
políticas de ordenamento territorial e de expansão e desenvolvimento urbanos, a Lei de uso e ocupação do
solo e os planos de desenvolvimento local e, como
instrumento complementar, o plano diretor de
ordenamento territorial do Distrito Federal.
À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item que se seguem acerca das políticas públicas distritais.
Compete à Companhia de Desenvolvimento
Habitacional do Distrito Federal definir os programas e
projetos habitacionais que serão desenvolvidos pela
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e
Meio Ambiente.